O Tribunal de Justiça do Rio negou nesta última terça (31) uma ação dos deputados do PSL contra a exigência do comprovante de vacinação para frequentar locais públicos e de uso coletivo da cidade. O pedido de habeas corpus, de autoria dos parlamentares Carlos Jordy, Major Fabiana e Chris Tonietto, foi enviado na última sexta (27), com a justificativa que a medida adotada pelo prefeito Eduardo Paes “viola o direito de ir e vir”.
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No documento, a desembargadora relatora, Márcia Perrini Bodart, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia permitido que os governadores e os prefeitos adotassem medidas restritivas de combate à Covid-19, incluindo “restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio.
De acordo com o decreto da prefeitura, o comprovante da vacina contra a Covid-19 será obrigatório a partir do dia 15 de setembro para a entrada em locais de uso coletivo, como academias, museus, cinemas, estádios e pontos turísticos. A medida seria implantada a partir da quarta (1ª), mas foi adiada devido a problemas técnicos na plataforma ConecteSUS.
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Nas redes sociais, os deputados anunciaram o pedido de habeas corpus e criticaram a obrigatoriedade da vacinação.
Impetramos Habeas Corpus Coletivo contra a medida arbitrária e desumana do Prefeito do Rio, Eduardo Paes, que quer obrigar os cariocas a tomarem vacina, criando castas na sociedade. Lutaremos sempre contra o totalitarismo e pela LIBERDADE! pic.twitter.com/4fhYxxwvpU
— Carlos Jordy (@carlosjordy) August 27, 2021
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Em resposta, Eduardo Paes também alfinetou os parlamentares por meio da rede social. “Fico pensando como essa gente conseguiu matrícula em escola sem comprovar a vacina. Pensando bem, talvez seja essa a explicação: faltou estudo!”, publicou o prefeito.
Curiosa essa gente da terra plana. Tomamos medidas p voltar a abrir a cidade com a comprovação da vacinação e os caras gritam. Eu hein. Fico pensando como essa gente conseguiu matrícula em escola sem comprovar vacina. Pensando bem, talvez seja essa a explicação: faltou estudo!
— Eduardo Paes (@eduardopaes) August 28, 2021
