Advogado entra na justiça contra supersalários da Prefeitura
De acordo com valores divulgados na folha de pagamento do município, alguns funcionários ganham acima do teto permitido pela Constituição
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Atualizado em 13 abr 2017, 19h33 - Publicado em 12 abr 2017, 19h14
O advogado Victor Travancas, que já acionou o prefeito Crivela na Justiça outras vezes, entrou com novas ações nesta terça-feira (11). Desta vez, ele pede a devolução aos cofres públicos de dinheiro pago indevidamente a funcionários da Prefeitura do Rio. São cinco processos na Justiça Estadual: quatro pelo pagamento de salários acima do teto e um envolvendo o filho do prefeito, Marcelo Crivella, que recebeu vencimentos mesmo estando afastado do cargo. O sexto processo foi aberto na Justiça Federal por envolver um funcionário que recebe também pelo Banco Central.
Pela Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura é obrigada a divulgar publicamente os vencimentos de todo o seu pessoal, sejam concursados ou nos cargos de confiança. Com base neste arquivo, é possível encontrar funcionários ganhando acima do teto municipal, que é definido pelo salário bruto do prefeito Marcelo Crivella (R$ 18.983,96). Na lista, chama atenção casos como a Subsecretária de Comunicações Governamentais do Gabinete do Prefeito, Inni Vargas, que nos meses de fevereiro e março recebeu acima dos 20 mil reais líquidos. Segundo a ação, o filho do prefeito Marcelo Crivella, Marcelo Hodge Crivella, recebeu vencimentos de R$ 15.187,00 no mês de março. Porém, desde fevereiro ele está afastado do comando da Casa Civil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em apenas três meses de Governo, estes assessores diretos do Prefeito receberam juntos aproximadamente R$ 100 mil ilegalmente. Peço que sejam imediatamente suspensos os pagamentos indevidos a estes servidores, e com isso conseguiremos economizar mais de 1,7 milhões de reais em quatro anos”, explica Travancas, lembrando que um dos pontos do programa de governo de Marcelo Crivella fala em reduzir os gastos com a máquina administrativa.
Por meio de nota, a assessoria informou que “a Prefeitura do Rio não foi notificada sobre as referidas ações e aguarda para prestar todos os esclarecimentos em juízo”.
Confira abaixo os dados das ações:
Processo: No 0085680-52.2017.8.19.0001 – 14a. Vara de Fazenda Pública
Réus: Prefeito Crivella e sua Chefe de Gabinete – Margarett Rose Nunes Leite Cabral
Motivo: Salário acima do Teto Constitucional. Cumulação ilegal de Salários.
Pedido: devolução de R$ 40mil reais ao Município.
Processo: No 0086126-55.2017.8.19.0001 – 2a. vara de Fazenda Pública
Réus: Prefeito Crivella e sua Subsecretária de Comunicação – Inni Vargas
Motivo: Salário acima do Teto Constitucional.
Pedido: Devolução de aproximadamente R$ 3.000,00 ao Município
Processo: No. 0086207-04.2017.8.19.0001 – 2a. Vara de Fazenda Pública
Réus: Prefeito Crivella e seu Secretário-Chefe da Casa Civil – Ailton Cardoso da Silva
Motivo: Salário acima do Teto Constitucional.
Pedido: devolução de aprox. R$ 16.800,00 ao Município
Processo: No. 0086860-06.2017.8.19.0001 – 1a. Vara de Fazenda Pública
Réus: Prefeito Crivella e sua Secretária de Fazenda – Maria Eduarda Gouvêa Berto
Motivo: Salário acima do Teto Constitucional.
Pedido: devolução de aprox. R$ 6.700,00 ao Município
Processo: No 0026597-08.2017.8.19.0001 – 14a vara de fazenda publica
Réus: Prefeito Marcelo Crivella e seu filho Marcelo Hodge Crivella
Motivo: Nepotismo e Ressarcimento dos prejuízos causados ao Municipio
Pedido: Devolução de aproximadamente 15mil reais em salarios pagos por período nao trabalhado
Processo na Justiça Federal
Réus: Prefeito Crivella e seu Secretário de Meio Ambiente – Rubens Teixeira
Motivo: Cumulação ilegal de Salário. Recebendo salário do Banco Central e do Município conjuntamente.
Pedido: Devolução de aprox. R$ 30 mil aos Cofres Públicos.
