Nesta quarta (5), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única a Lei Henry Borel, que vai priorizar a investigação de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida segue para o governador Cláudio Castro (PSC), que pode sancioná-la ou vetá-la.
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A lei foi criada em homenagem ao menino Henry, de quatro anos, morto em março deste ano após sofrer graves agressões. De acordo com o inquérito da Polícia Civil, concluído na segunda (3), os responsáveis pela morte da criança foram o padrasto, médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva. Ambos foram presos e indiciados por homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura e incapacidade de defesa da vítima.
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O projeto, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bebeto (Podemos), prevê que Ministério Público também dê prioridade na apuração de inquéritos policiais relacionados aos crimes de abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras violações aos direitos de crianças e adolescentes.
“Essa medida é para trazer às vítimas, aos seus familiares e à sociedade como um todo uma resposta mais célere do poder público quanto à solução desses casos e quanto ao controle da criminalidade”, defende Amorim.
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Uma campanha para a criação de uma lei nacional também foi iniciada no mês de abril pelo pai de Henry, Leniel Borel. O abaixo-assinado virtual, que pede pelo agravamento de um terço até metade a pena para esses crimes, já conta mais de 480 000 assinaturas.
