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O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta quarta (11) que os termos do acordo com a União que viabilizará um socorro ao Estado serão apresentados à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, “na quinta ou sexta-feira” da semana que vem. Pezão disse ainda que entre as contrapartidas que deverão ser honradas pelo governo fluminense estarão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária ou a redução de jornada e salários – mas ele destacou que será apenas uma das duas.
“Não são as duas medidas juntas”, garantiu o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pezão lembrou que a possibilidade de redução de jornada e de salários está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. “A gente depende de ser julgado no STF. E tem outras medidas, o aumento da alíquota da Previdência, não são as duas juntas”, destacou.
O Executivo do Rio apresentou no ano passado um projeto de lei para elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e do Estado para 28%. Hoje, a contribuição patronal é de 22% no caso do Executivo e de 21% para os demais Poderes. No entanto, o texto apresentado no ano passado enfrentou forte resistência dos deputados e de servidores, que organizaram uma série de protestos, e a discussão acabou sendo adiada para 2017.
Pezão disse ainda que o acordo vai tornar o Estado “viável” novamente até o final de 2018, quando ele encerra seu mandato de governador. “Tenho expectativa de que, diante de o Tesouro ter colocado, o prazo que foi colocado pelo ministro Henrique Meirelles de nós recuperarmos, de entregar um Estado já (viável) ao final de 2018 e quando estiver se Deus quiser saindo do governo, tiver saúde até lá, vai ser Estado viável, que vai poder honrar seus compromissos, pagar sua folha em dia. Isso tudo a gente já consegue a partir desse acordo”, disse.
Para Pezão, o acordo é uma “conquista muito grande” para o Rio de Janeiro e vai permitir que o Estado deixe de ter uma economia dependente do petróleo. Nos últimos anos, com a queda do preço da commodity e da crise na Petrobras, o governo fluminense sofreu com a queda na arrecadação.
O governador do Rio ainda destacou que a equipe do Ministério da Fazenda foi muito proativa, mas defendeu o prazo a mais para selar o acordo – havia a expectativa de que a apresentação dos termos a Cármen Lúcia ocorresse hoje ou amanhã. “São muitos contratos, é uma burocracia que temos que vencer. Mas acredito que quinta ou sexta (da semana que vem) estamos entregando à ministra Cármen Lúcia”, disse.
