Aprovado em primeira votação, Plano Diretor libera prédios sem garagem
Texto deve receber emendas e volta ao plenário para uma segunda e última discussão até o fim do ano
A revisão do Plano Diretor da cidade foi aprovada nesta quarta (28) em primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio. O novo conjunto de regras urbanísticas que orientam o que pode ser construído e como cada bairro vai se desenvolver nos próximos dez anos teve 39 votos a favor, sete contra e uma abstenção. A partir de agosto, o texto receberá emendas dos vereadores — são esperadas cerca de mil — e voltará ao plenário para uma segunda e última votação até o fim do ano. Um dos objetivos da lei, que deveria ter ficado pronta há dois anos, é conter o crescimento desordenado da cidade.
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Uma das propostas é permitir novos prédios residenciais sem garagem nas zonas Norte e Sul do Rio, desde que fiquem a até 800 metros do transporte público — metrô, trens, VLT e ônibus. A comissão de vereadores que avaliou o pacote de proposições da prefeitura deixou para a iniciativa privada a decisão de construir ou não garagens nesses pontos da cidade. Além de uma mudança de hábitos da população, que tem usado menos carro, pesou o fato de que esses bairros têm mais opções de transportes públicos. No restante da cidade, será mantido o que determina a lei atual: uma vaga para cada quatro unidades residenciais.
As regras atuais, no caso da Zona Sul, preveem vagas de acordo com o tamanho do imóvel. Mas, se a nova construção estiver a 800 metros de um meio de transporte de massa, só é necessário projetar uma vaga para cada quatro apartamentos. Na Zona Norte, hoje, as regras preveem uma vaga a cada três unidades residenciais para prédios a mais de 800 metros de meios de transporte público — os mais próximos podem ter uma vaga para cada quatro unidades.
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“Fizemos um trabalho muito grande de discussão do Plano, fomos a todas as regiões da cidade, com muito diálogo com a população. Tivemos uma grande participação de associações de moradores e instituições, e acompanhamento do MP. Essa é sem dúvida uma das votações mais importantes dessa legislatura, e nosso desafio principal é fazer com que as regras saiam do papel e de fato melhorem a vida dos cariocas“, disse ao jornal O Globo Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara de Vereadores.
