A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio divulgou nesta quarta-feira, 23, um pacote de cortes naquilo que tem sido considerado privilégios do Legislativo. As medidas devem representar uma economia anual de R$ 30 milhões ou R$ 35 milhões (cerca de 3,5% do orçamento da Casa). Entre as medidas, estão o fim da frota de veículos oficiais e o de coquetéis em sessões solenes.
O pacote prevê que a frota oficial não será renovada no início de 2017 e acabará em 2018. O auxílio-gasolina, que hoje é de R$ 3 mil mensais por deputado, vai ser reduzido em 50%. As duas propostas precisam ser aprovadas em plenário.
Outras medidas, segundo o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, devem ser adotadas imediatamente. As sessões solenes, por exemplo, não serão realizadas mais após as 18 horas. As solenidades noturnas oneravam a Assembleia com gastos em hora extra e energia elétrica.
Os coquetéis oferecidos nessas ocasiões também estão suspensos (o deputado que quiser oferecer vinhos e petiscos aos convidados vai precisar pagá-los do próprio bolso). Estima-se que a economia com esses cortes em sessões solenes e coquetéis deva ser de R$ 18 milhões.
O pacote também prevê um corte de 25% das vagas da Câmara no Terminal Menezes Côrtes S/A (economia de R$ 600 mil); o fim da publicação dos discursos dos parlamentares no Diário Oficial (que deve representar um corte de quatro páginas e uma economia de R$ 2 milhões) e o fim da cota de selos (R$ 1,5 milhão a menos). Em compensação, o fim do auxílio-moradia, que beneficia apenas 11 dos 70 deputados, será mantido.
“O simbolismo da nossa ação é importante. É a prova de que o Parlamento está ciente da gravidade da situação do Estado”, disse Picciani. “Esse é um exemplo a ser dado e uma cobrança aos outros poderes”, completa. O presidente da Casa também afirmou que nos últimos 20 meses a Casa já teria cortado R$ 180 milhões do seu orçamento.
Na rua
Do lado de fora da Alerj, servidores ligados à Polícia e ao sistema penitenciário protestavam contra aquilo que chamaram de “falta de transparência e burocratização do acesso do povo ao plenário da Assembleia”. Nas galerias, havia menos de 100 servidores, porque só entrou quem tinha convite de deputado.
“A gente queria colocar mais de 300 pessoas aqui dentro. Mas houve essa seleção. Eu vou rasgar o meu convite. Ou entra todo mundo ou estamos em uma ditadura”, disse Cesar Doria, representante do sindicato dos agentes penitenciários.
Na sessão plenária, que ocorreu em meio aos protestos de um pequeno grupo de servidores que ocupou as galerias, foram debatidos dois projetos que fazem parte do pacote enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Um trata do limite para o subsídios ao Bilhete Único, outro, do fim da tarifa social (gratuidade nas barcas) dos moradores de Paquetá e Ilha Grande. A votação desses, e de outros pontos do pacote, só devem acontecer em dezembro.
Justiça
Os valores arrestados das contas bancárias do Estado do Rio para pagar o salário de outubro dos servidores públicos chegaram a R$ 105 milhões ontem, informou a Secretaria de Fazenda. No mesmo dia, o governo depositou a terceira parcela dos vencimentos dos funcionários que tiveram o salário atrasado. O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou, por liminar, o arresto de R$ 486,6 milhões. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez no mesmo dia, porque não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestes diários até pagar toda a folha de outubro.
No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, até 5 de dezembro. A decisão levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10.º dia útil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
