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O governador em exercício Cláudio Castro sancionou, nesta terça (2), o projeto Supera Rio, que garante benefício mensal de até R$ 300 às famílias, e cria uma linha de crédito de até R$ 50 000 para microempreendedores e autônomos. Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais.
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto em discussão única na semana passada. A iniciativa é voltada para o enfrentamento à crise econômica causada pelas medidas de contenção da Covid-19.
O projeto estabelece que o beneficiário contará com um auxílio mínimo de R$ 200, e terá a possibilidade de receber R$ 50 extra por filho, até o número máximo de duas crianças.
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O texto define que terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais. Famílias com crianças de 0 a 15 anos também estão na lista de preferência do programa.
A proposta, no entanto, proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas.
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O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, autor do texto original, disse que a previsão é que mais de 200 000 famílias sejam atendidas pelo benefício.
Além de regulamentar, cabe ainda ao Executivo fluminense indicar a forma e a data do pagamento do auxílio. O governo deverá, ainda, disponibilizar os dados dos beneficiários no portal da transparência.
