O descumprimento da legislação que estabelece que cães ferozes só circulem em locais públicos conduzidos por pessoas maiores de 18 anos e através de guias com enforcador e focinheira apropriados levou a Polícia Civil do Rio a instaurar inquéritos para investigar o rapper Flávio Cesar Costa de Castro, conhecido como Orochi, pelos crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de animais e perigo para a vida ou saúde de outrem. Ele é acusado por vizinhos de condomínio de luxo no Joá de manter seus três pitbulls do lado de fora da mansão onde mora, sem coleira nem focinheira. Os animais teriam dilacerado outros cachorros, além de ferirem moradores, entre ele uma idosa com demência e o ator Cauã Reymond, atacado na noite do último Dia dos Namorados quando caminhava na rua com a sua mulher, a modelo Mariana Goldfarb, sua filha, Sofia, de 10 anos, e dois cães da família.
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No último dia 15 de junho, Márcio Velasco Figueiredo, presidente da Sociedade dos Amigos da Joatinga, registrou na 16ª DP (Barra) que “vem recebendo reclamações de moradores de cães agressivos, (…) colocando em perigo a vida de moradores do citado condomínio, sejam adultos, crianças, idosos, funcionários e animais de estimação dos mesmos”. No dia 11 do mesmo mês, outro morador do condomínio já havia tido seus cães feridos pelos do rapper. “Felizmente, meus cachorros sobreviveram, tive uma conta no veterinário de mais de 1.200 reais. Meu cão mais novo sofreu 10 mordidas e tive que tomar antirrábica e antitetânica. Pretendo processar esse irresponsável por danos morais e materiais”, relatou ele, em depoimento a que o jornal O Dia teve acesso.”Estava a passear com o meu cachorro Zeca (labrador dócil, marrom, de 9 anos de idade) e minha companheira, por volta das 20h, quando fomos surpreendidos por um cachorro da raça pitbull solto, sem coleira e focinheira. O cão saiu em disparada a nós, atacando o meu cachorro com muita violência. Por cerca de cinco minutos o PitBull atacou o meu cachorro, e eu na tentativa de separar a briga tive ferimentos nos braços, quadril, nádegas, pés e mãos; meu cachorro Zeca teve ferimentos no pescoço”, relatou outro vizinho, atacado no dia 17, segundo o jornal. Em nota enviada ao Dia, Orochi, que é um dos sócios do Mainstreet, maior selo de rap/trap do Brasil, negou ser dono dos cães. Ele também diz que pode ser vítima de discriminação: “Apesar disso, há uma ainda não explicada intenção de atribuir a mim, talvez o único jovem negro proprietário de um imóvel no Joá, a pecha de criminoso“.
De acordo com a lei estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, não apenas os pitbulls, mas também cães das raças fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos, como ruas, praças, jardins e parques, conduzidos adultos e com enforcador e focinheira apropriados. A lei também estabelece que a permanência desses animais considerados ferozes é vetada nas praias e que, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os animais da raça pitbull ou dela derivada é obrigatória. O texto deixa claro que os proprietários ou condutores “são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes”. Além disso, o artigo 7º da mesma lei diz que o não cumprimento das regras dispostas acarretará ao infrator, proprietário ou condutor ainda uma série de sanções. Uma delas é multa, que vai de 5 a 5 mil UFIRs (podendo chegar a 20,4 mil reais), que deverá ser aplicada em dobro e progressivamente nos casos de reincidência. Também estão previstos apreensão do cão nas hipóteses de reincidência, abandono ou ataque; e
reparação ou compensação de danos causados independentemente da agressão ter sido contra pessoas ou animais.
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Ainda assim, casos como esses vem se repetindo e causando vítimas. Na segunda (27), um menino de 10 anos teve a perna dilacerada por um pitbull na Baixada Fluminense. Nicolas Paz estava na porta de casa, em São João de Meriti, por volta das 19h30, quando o cão, que tinha sido abandonado na vizinhança dias antes, partiu para cima dele. Nicolas foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, onde passou por uma cirurgia de duas horas e meia para reconstrução muscular. No dia 16 de junho, a pinscher Jolie, de 1 ano e meio, estava na Rua das Laranjeiras com seus donos, o advogado Luiz Rodrigues de Aguiar Júnior e a professora Fernanda Roberta Fernandes, quando foi atacado por um pitbull que estava solto. O animalzinho não resistiu aos ferimentos e morreu.
