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Em votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados do Rio aprovaram por unanimidade, na quarta (4), o projeto de lei que permite ao estado a implementação de uma política de prevenção da saúde e a produção de pesquisas científicas com a cannabis medicinal. De autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), a iniciativa tem como objetivo principal o apoio institucional e a orientação para pacientes e seus familiares em casos como epilepsia, câncer, síndrome de down e outras doenças onde se sabe que a erva medicinal possa fazer diferença.
Aprovado na Alerj, o texto agora segue para avaliação do governador Wilson Witzel (PSC), que terá um prazo de até 15 dias para aprovar ou vetar a lei. Caso seja sancionada, o Rio passa a apoiar o uso da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes, em casos especificamente autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal. Muitas destas organizações costumam relatar dificuldades em importar medicamentos à base de óleo de canabidiol.
Outra frente da lei prevê que as associações realizem convênios e parcerias com instituições de ensino e de pesquisa, com o objetivo de conseguir apoio para análise dos remédios e garantir a padronização, bem como a segurança dos tratamentos. Para isso, haveria de ter um médico, um farmacêutico e um fisioterapeuta acompanhando o processo, segundo a lei.
“Não podemos legislar sobre o consumo de drogas. Mas não se trata disso. Estamos falando de três pontos importantes e permitidos: saúde, assistência social, em casos em que é preciso advogados e médicos para conseguir o medicamento, e apoio à pesquisa científica. Com a sanção do governador, poderemos atuar nessas três frentes, garantindo recursos da Faperj para o ensino e permitindo que a Fiocruz e o Instituto Vital Brazil possam produzir medicamentos à base do canabidiol”, afirma Minc.
Para ele, que criou o projeto em 2019, há ainda um quarto ponto igualmente importante: quebrar o preconceito contra a planta existente na sociedade. “Precisamos lutar contra o estigma e o obscurantismo com relação ao canabidiol. Há um conservadorismo que prega que todos os ativos na planta estão ligados ao fato de dar barato, como ocorre com o álcool, por exemplo. Mas não se trata disso. Na maconha medicinal há princípios ativos capazes de curar pessoas, salvar vidas e ajudar a melhorar a qualidade de vida das famílias dos pacientes também”, complementa o deputado.
