Caso Marielle: Justiça libera acesso da família da vereadora a inquérito
Decisão do STJ foi por unanimidade; ministros atenderam a pedido dos parentes e reviram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça (18) que a família de Marielle Franco tenha acesso à investigação sobre os possíveis mandantes do assassinato dela e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Os ministros atenderam a um pedido dos parentes e reviram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Os pais de Marielle, Antonio Francisco e Marinete da Silva, e viúva dela, a vereadora Monica Benicio (PSOL-RJ) acompanharam o julgamento.
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O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para permitir que os familiares tenham acesso às provas já documentadas do inquérito, e foi seguido pelos demais membros da turma: Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz (presidente da turma). “Este caso, especialmente, e todos os casos em que a família da vítima tem essa angústia, esse desejo de ver o andamento do inquérito, de saber o que está acontecendo, quais são as provas já estabelecidas, já documentadas, esse é um direito legítimo que o Estado não pode, dessas pessoas, subtrair”, afirmou Schietti.
Em sua sustentação oral, a advogada Luciana Pivato lembrou as diversas mudanças nas equipes de investigação: “Nesses cinco anos de espera por respostas, as investigações já foram conduzidas por cinco autoridades policiais e por pelo menos três forças-tarefas do Ministério Público do Rio de Janeiro. As famílias são o elo de continuidade essencial no acompanhamento do caso”.
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Representando o Ministério Público do Rio, o promotor Eduardo Morais Martins afirmou não se opor ao acesso da família neste caso, mas disse ter uma preocupação com o precedente que poderia ser criado. “Nossa preocupação é que a partir desta decisão nós teremos mais gente, no país inteiro, em todas as investigações, podendo acessar investigações sigilosas. Isso aumenta consideravelmente o risco, em cada um desses casos, de vazamento de informações“, ponderou. Mas a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeise, discordou do posicionamento e mostrou que o Ministério Público Federal é favorável ao pedido dos parentes.
