Covid-19: Projeto de lei prevê exigência de vacina nas escolas do Rio
Segundo proposta discutida na Alerj, a obrigatoriedade serviria até para a matrícula e para a nomeação de cargos públicos
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Atualizado em 25 nov 2020, 12h47 - Publicado em 25 nov 2020, 12h47
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir nesta terça (24) um projeto de lei que tornaria a vacinação obrigatória em todo o estado. Segundo a proposta do deputado Luiz Paulo (Sem partido), o atestado da imunização poderia ser exigido para a nomeação em cargos públicos e para a matrícula de alunos na rede pública e também na rede privada de ensino.
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Muito além desses âmbitos, a comprovação, que seria emitida pelas unidades de saúde, também poderia ser exigida até mesmo para a contratação de empregados pela iniciativa privada e para a hospedagem em hotéis. Nesses dois casos, no entanto, a exigência ficaria a critério de cada estabelecimento. Ao justificar a proposta, o deputado escreveu que a lei federal que trata do combate à pandemia e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia de estados e municípios para definir regras de combate à disseminação do vírus permitiriam a aprovação do texto. No entanto, ele pediu a retirada de pauta do projeto, que deverá ser analisado até que alguma das imunizações em desenvolvimento seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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No nomento, a Alerj dispõe de deis projetos em tramitação acerca da vacina. Três discutem a obrigatoriedade e duas as regras da prioridade. A última determina que os planos de saúde cubram o imunizante aprovado pela Anvisa.
