Crea indica profissionais ao TJ para enviar à Ciclovia Tim Maia

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) do Estado do Rio de Janeiro informou hoje (25) que respondeu à intimação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e indicou quatro profissionais para produzir o laudo técnico sobre as condições da Ciclovia Tim Maia, que ainda tem trechos interditados desde o desabamento ocorrido em 2016. Duas pessoas morreram no episódio, que completou dois anos no último sábado (21). Além disso, a entidade sugeriu que o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias Engenharia (Ibape) poderia apontar outros nomes para a demanda.

Junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), o Crea-RJ havia sido intimado para emitir laudos técnicos que pudessem subsidiar a decisão de reabrir ou não a ciclovia. A notificação da determinação judicial já havia sido apresentada duas vezes às entidades em março, mas ambas não atenderam. Na nova ordem, o TJRJ estabeleceu prazo de 10 dias corridos e assinalou que a omissão poderia gerar sanções legais e administrativas ao presidente do Crea-RJ, Luiz Antônio Cosenza, e ao coordenador-geral do INPH, Domenico Acetta.

As intimações às duas entidades ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Em ofício encaminhado ontem (24) ao juízo, o Crea-RJ explica que a emissão de laudo técnico sobre a ciclovia não estaria dentro do escopo de suas atribuições, já que sua finalidade estatutária é fiscalizar o exercício profissional da engenharia e da agronomia. Por esta razão, apresenta o nome de profissionais que seriam capacitados para atender o pedido.

“Não obstante, com a finalidade de colaborar com a sociedade brasileira, o Crea-RJ concordou em examinar a obra de engenharia conhecida como Ciclovia Tim Maia, diante do insucesso de estrutura”, acrescenta o ofício. O exame citado no texto foi realizado em 2016 e deu origem a um relatório, que não é um laudo técnico sobre a estrutura, segundo esclareceu a entidade. Foi entregue pouco mais de um mês após a tragédia e apontou falhas no projeto da ciclovia.

A Ciclovia Tim Maia liga o Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, até a Barra da Tijuca, na zona oeste. Em 2016, parte de sua estrutura desabou após ser atingida por fortes ondas durante uma ressaca do mar. A ação civil pública não é o único processo a tramitar em decorrência da tragédia. Há ainda uma ação penal, também movida pelo MPRJ, e duas ações populares. No processo criminal, 16 réus respondem em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entre eles, estão profissionais do consórcio Concremat-Concrejato, responsável pela construção da ciclovia, e da Geo-Rio.

Desde a tragédia, parte da ciclovia encontra-se interditada e sem previsão de reabertura. Obras foram realizadas no local, mas um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que elas não foram ainda suficientes e que há riscos de novos desabamentos. Em fevereiro desse ano, fortes chuvas produziram novo estrago: uma cratera se abriu e parte da ciclovia afundou.

De acordo com a prefeitura da capital, as obras de recuperação no local do desabamento já foram concluídas, ficando a critério da Justiça a decisão sobre a reabertura do trecho. Já na parte afundada, está sendo realizada inspeção e intervenção nas galerias subterrâneas, para posteriormente recuperar a ciclovia.

Limitações Institucionais

Em contato com a Agência Brasil, o presidente do Crea-RJ, Luiz Antônio Cosenza, explicou as limitações da entidade para avaliar a estrutura da ciclovia. “Se tivesse condições de fazer mais, nós faríamos. Mas fomos ao nosso limite. Para emitir o laudo técnico solicitado, é preciso equipamentos que o Crea-RJ não possui. Os engenheiros conselheiros atuam em empresas particulares. No Crea-RJ, os instrumentos que dispomos são voltados para a fiscalização da profissão”.

Segundo ele, para contribuir com o Judiciário, foi aberta uma exceção. “Estamos indicando testes que julgamos necessários e profissionais capacitados e em condições de fazê-los. Geralmente, a entidade não indica nomes porque não favorece um ou outro engenheiro, mas o fizemos em função da determinação judicial”. No ofício, o Crea-RJ recomenda que sejam feitos testes da resistência do concreto, vistoria visual por meio de drone para avaliar a armadura da estrutura, exames de medição e recobrimento e análise do comportamento estrutural do conjunto.

Na opinião de Consenza, ainda que seja reconhecida a segurança da estrutura e seja reaberta a ciclovia, a prefeitura deve sempre interditá-la durante as ressacas do mar. Isso já vem ocorrendo nos trechos liberados. Ele pontua que, se essa medida de segurança estivesse sendo observada à época da tragédia, as mortes teriam sido evitadas. “O monitoramento deve existir e quando as ondas atingirem mais de 2 metros, a passagem das pessoas deve ser impedida. E nem é pela estrutura. Ela tem que ser adequada e resistente, mas a força dessas ondas pode ainda assim derrubar os ciclistas lá de cima”.

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