Motoristas e empresas de aplicativo de transporte que circulam na cidade do Rio poderão ser multados por recusar passageiros por discriminações religiosa, racial, orientações sexual e política. O projeto de lei, do vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, foi aprovado nesta quinta (13), durante sessão extraordinária, em segunda e última discussão, e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
+ Agora é lei: Bar Urca é oficialmente um patrimônio do Rio de Janeiro
O texto estabelece que as empresas terão que incluir no contrato com motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço. E prevê multa para o motorista infrator, no valor de mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar 50 mil reais por descumprimento e 100 mil reais, em caso de reincidência.
+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui
Segundo Átila Nunes, a medida é para tentar inibir casos de preconceito nesse meio de transporte. O vereador ressaltou que os motoristas terão direito à ampla defesa para garantir que não se tornem vítimas de falsas denúncias.
