O governo do estado do Rio de Janeiro prevê realizar o leilão da Companhia de Água e Esgotos (Cedae) até o final deste ano. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (19), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.
A modelagem do leilão está sendo realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está sistematizando as propostas surgidas nas consultas públicas, obrigatórias para a realização do leilão.
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“No momento, o BNDES está reunindo todas as contribuições dadas nas audiências públicas e na consulta pública, para, em seguida, aprimorar a proposta de concessão. Portanto, a expectativa é de que a publicação do edital de licitação ocorra em outubro deste ano. Também há a expectativa de que o leilão aconteça neste ano”, se pronunciou a secretaria, em nota divulgada pela assessoria.
Segundo a secretaria, o governo do estado realizou, no último dia 4 de agosto, com a participação de diversas entidades da sociedade, a última das três audiências públicas, com um total de 1 851 participantes, do projeto de concessão de serviços da Cedae. No dia 7 de agosto foi a data limite de consulta pública referente ao processo.
O cronograma, contudo, é passível de alteração em virtude das contribuições da sociedade durante o processo de consulta pública, que recebeu 580 manifestações, ainda em análise.
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As opiniões sobre a transferência da estatal para a iniciativa privada não são unânimes, pois vários setores da sociedade temem que o valor da água vá aumentar e que algumas comunidades, que não representam retorno financeiro, poderão ter ainda mais dificuldades no acesso aos serviços de água e esgoto. Além disso, a companhia é uma das mais lucrativas do governo fluminense.
A concessão da Cedae é uma das condições ofertadas pelo governo do Rio de Janeiro, ainda no governo do ex-governador Luiz Fernando Pezão, para a obtenção de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, com aval do governo federal, usados na época para pagar os salários atrasados do funcionalismo.
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