O governo do estado planeja abrir nos próximos dias um processo administrativo para decretar a caducidade (extinção) do contrato de concessão da SuperVia. O principal argumento, segundo o jornal O Globo, será que a empresa concessionária descumpriu cláusulas de um aditivo ao contrato, firmado em 2010 pelo então governador Sérgio Cabral. Na ocasião, a empresa se comprometeu a investir 1,2 bilhão de reais (valores da época) na automação de todo o sistema de sinalização, que controla a velocidade dos trens, entre outras ações para modernizar o sistema. Em troca de novos gastos, a concessão, que expiraria em 31 de outubro deste ano, foi prorrogada por mais 25 anos, até outubro de 2048.
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Enquanto não realiza uma nova concessão, o estado estaria avaliando duas alternativas para a operação não ser paralisada. Uma é criar uma estatal para recontratar os funcionários da concessionária. A outra é escolher uma empresa para operar provisoriamente o serviço ferroviário, que seria retomado pelo estado com a extinção do contrato atual. Procurada pelo Globo, a SuperVia não se manifestou, alegando que não foi notificada da decisão.
O processo já era para ter começado, mas em julho a juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio, Maria Cristina de Brito Lima, concedeu liminar proibindo o estado de interromper a concessão, em processo que corre em sigilo de Justiça. Mas no último dia 8, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, cassou a decisão: “Incumbe ao estado impor sanções à concessionária, intervir na prestação do serviço e extinguir a concessão nos casos previstos em lei, inclusive decretando a caducidade ou a encampação do serviço público de transporte ferroviário”, escreveu o presidente do TJRJ.
A Supervia opera hoje cinco ramais e 104 estações, transportando cerca de 320 mil pessoas por dia em 201 trens. A empresa registrou 458 ocorrências de interrupção dos serviços entre janeiro e junho deste ano, um aumento de mais de 50% em relação mesmo período do ano passado (280). Janeiro de 2023 foi o mês com mais problemas registrados: 119. Mas agosto deve superar este resultado, pois já houve 185 impactos na operação “devido a indícios de furto de cabos”.
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Em abril deste ano, representantes da Gumi, braço brasileiro do grupo japonês Mitsui, que desde 2019 tem o controle acionário da Supervia, informaram ao estado que não tinham mais interesse em prosseguir na operação. Eles alegavam a falta de condições de investir mais no sistema, além do 1 bilhão de reais que aplicaram desde que assumiram a concessionária. O problema é atribuído à queda do número de passageiros durante a pandemia. Diante disso, o governo até concordou em repassar à SuperVia 216 milhões de reais para cobrir perdas com a Covid-19 em 2020. Mas o repasse não cobriu outras reivindicações da empresa, como o ressarcimento de gratuidades, passivos trabalhistas herdados da Flumitrens e perdas causadas pelo congelamento de tarifas.
