O DOU (Diário Oficial da União) desta terça (14) traz o decreto do governo federal que autoriza o emprego das Forças Armadas “para a garantia da lei e da ordem na região metropolitana do Rio de Janeiro”. O decreto atende apenas parcialmente o pedido do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), feito há cerca de 20 dias.
Pezão pediu o patrulhamento das Forças Armadas entre domingo (12) e 5 de março, mas o decreto do presidente Michel Temer concede a autorização apenas para o período a partir de terça (14) até o dia 22, ou seja, até a quarta-feira antes do início das festas de Carnaval.
Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, a decisão pela liberação dos militares por um prazo menor se deu porque “não há elementos por enquanto que justifiquem as Forças Armadas ficarem no Estado por mais tempo”.
A solicitação de Pezão, a qual o jornal teve acesso, foi genérica e citava “aparente estado de tranquilidade” no Rio. Porém, o governador pedia o emprego das tropas federais em mais de 50 pontos do Estado, incluindo Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, e bairros como Deodoro, Centro, Tijuca e Arpoador, além de vias de acesso, como a Avenida Brasil.
O peemedebista alegou ainda que as tropas seriam necessárias por causa da “proximidade dos eventos carnavalescos, época em que o Rio recebe elevada quantidade de turistas”.
O pedido do governador destacou também necessidade da ação dos militares no entorno da Assembleia Legislativa, “durante o período de votação da cessão da Cedae e outras medidas de interesse do governo do Estado, que se inicia em 14 de fevereiro”.
A mesma fonte ouvida pela reportagem disse que o governo viu esse prazo muito estendido “como uma senha” que liberaria a PM do Rio para fazer greve, o que foi considerado “inaceitável”.
A Força Nacional de Segurança Pública já atua no Estado há três semanas. A iniciativa federal prevê que os soldados passem a executar o trabalho que cabe a 12 batalhões da Polícia Militar do Estado.