As declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sugerindo que parte do comando da Polícia Militar do Rio teria ligações com criminosos foi precipitada, porém retrata o que ocorre em parcela da corporação. A avaliação é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, responsável por revelar esquemas de corrupção envolvendo policiais e políticos no estado em 2008.
“Foi uma fala precipitada, não foi fruto de uma investigação, de um documento. Ele falou sua opinião como cidadão, mas o problema é que ele é o ministro da Justiça. Então, não é uma opinião comum. Ouvindo essa história, tem que tomar alguma providência. Ele não poderia dar uma entrevista dizendo algo que não tem fundamento, por mais que algumas dessas coisas possam ser verdadeiras”, disse Freixo.
Em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, o ministro disse que o comando de batalhões da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado” e que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2, onde alguma coisa está sendo autorizada informalmente”, em referência ao filme de José Padilha.
Freixo lembra que a CPI mostrou, no final de 2008, esquemas de corrupção dentro da polícia. Como resultado da CPI, 226 pessoas foram indiciadas, incluindo 75 policiais civis e militares. “Nós sabemos que isso é muito antigo no Rio de Janeiro, e a própria CPI das Milícias indicou isso, que existe, sim, uma relação de corrupção, de domínio de territórios e de poder. A denúncia é muito séria”, declarou Freixo.
Ontem (31), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou uma representação à procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro da Justiça. Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as afirmações do ministro são levianas e irresponsáveis. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também se manifestou e afirmou que não há qualquer interferência do crime organizado na segurança estadual há mais de uma década.
Sobre as declarações do ministro, o especialista em segurança pública e ex-comandante da PM do Rio, coronel reformado Ubiratan Angelo, reconhece que há problemas na corporação, mas frisou que as virtudes da tropa são muito maiores, embora nem sempre divulgadas.
“A fala dele não retrata a realidade. Pode ser que tenham inúmeras falhas, operacionais e administrativas, mas isso pode ocorrer em qualquer instituição, não é só na segurança pública. Mesmo que se tenha conhecimento de qualquer fato desabonador da PM, é errado pegar e generalizar. Quando ele fala que os comandantes da PM estão ligados ao crime organizado, está ofendendo a todos os oficiais”, destacou Ubiratan.
Mais cedo, em Brasília, o ministro classificou como “normais” as reações contrárias às suas afirmações. Ao ser questionado por jornalistas, o ministro não recuou em suas afirmações: “Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais”, disse.
O governo do Rio protocolou hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação judicial contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A medida foi tomada em reação às declarações de Torquato publicadas. Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação. O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos que atestem a veracidade das informações.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não se manifestou ainda sobre a medida do governo do Rio.
