O governo do Estado do Rio anunciou nesta segunda-feira, 17, que colocará em prática, até o fim de maio, cinco medidas para acrescentar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao caixa estadual, sendo R$ 1,5 bilhões no curto prazo. Parte das medidas havia sido apresentada pelo secretário da Casa Civil, Christino Áureo, em audiência com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As cinco medidas incluem a licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, a suspensão de créditos de ICMS, principal tributo estadual, a antecipação de pagamento de tributos e a licitação de linhas de ônibus intermunicipais.
Duas das medidas envolvem o ICMS. Uma delas prevê a suspensão do uso de créditos do tributo por 180 dias. “Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O que o governo do Estado vai fazer é suspender essas transferências”, diz um trecho da nota distribuída nesta segunda pelo governo fluminense. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação.
Ainda em relação ao ICMS, outra medida é oferecer vantagens para contribuintes que aceitem antecipar o pagamento do tributo. Para isso, será preciso de autorização em lei. “A empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do ICMS. O objetivo é, especialmente, a adesão das 100 maiores empresas contribuintes, mas nada impede que a medida seja estendida a qualquer porte de empresa”, diz a nota do governo.
A terceira medida é securitizar a dívida ativa. Hoje, segundo o governo, o Estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano. Como diz a nota, “na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa”. “Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O governo do Estado está trabalhando nos detalhes do edital, que deverá ser lançado em maio”, diz a nota.
Além disso, o governo anunciou que fará um mutirão para a cobrança da dívida ativa, envolvendo o Judiciário e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Estado do Rio pretende ainda levantar recursos com a administração da folha de
pagamento dos servidores públicos. O contrato com o atual administrador da folha, o banco Bradesco, terminará em novembro. “O governo estadual está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente dessa licitação”, diz a nota do governo.
Por fim, o Estado do Rio pretende levantar recursos com a licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o governo, a licitação já vinha sendo discutida – já houve audiências públicas. “O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio”, diz a nota.
