Menos de 10% de homicídios envolvendo policiais são denunciados pelo MP
Número é relativo a casos não sigilosos, mas, mesmo considerando os inquéritos secretos, só quatro em cada 10 chegaram à Justiça entre 2011 e 2021
Dos 1.491 inquéritos finalizados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com mortes envolvendo policiais militares, civis ou penais, e que não são sigilosos, apenas 130 resultaram em denúncia – o equivalente a 8,7%. Os demais 1.361 (91,3%) foram arquivados. Os dados foram levantados pelo levantados pelo estudo “Letalidade Policial no Rio de Janeiro e respostas do Ministério Público”, do Fórum Justiça (FJ), uma articulação de integrantes do sistema de Justiça, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil em busca de uma justiça democrática e inclusiva. As informações são so jornal O Globo.
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De acordo com o Fórum Justiça, somados com aqueles sem segredo, há 4.527 inquéritos no período analisado. Desse total, 1.748 desencadearam denúncias, ou seja, chegaram à autoria dos crimes. Tomando por base o dado, só quatro em cada 10 casos investigados pela polícia e o MPRJ chegaram à Justiça (39%), ainda dependendo da aceitação ou não da denúncia pelo magistrado. Outro dado levantado pelos pesquisadores que chamou a atenção foi o tempo de duração dos inquéritos em que o MPRJ ofereceu denúncia criminal contra os agentes de segurança pública: em média quatro anos. Já arquivar o caso leva quase o dobro do tempo. Mas também há inquéritos que esperaram 27 anos até haver a denúncia. São quatro nessa situação, cujas investigações se iniciaram em 1993 e acabaram arquivados em 2020.
Entre os casos não sigilosos levantados pelo estudo está o homicídio da designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, ocorrido no Lins de Vasconcelos, no dia 8 de junho de 2021. A família da jovem, negra e grávida de 14 semanas, que foi atingida por um tiro de fuzil, contestou a versão da Polícia Militar de que houve confronto com traficantes no local. E conseguiu um vídeo que derrubou versão de PMs. Seis meses depois do crime, parentes e amigos fizeram um protesto na porta da sede do Ministério Público do Rio (MPRJ) para pedir agilidade nas investigações, ainda sem autoria.
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A pesquisa aponta ainda que houve um incentivo do governo do estado do Rio “para que mortes cometidas por policiais não sejam reduzidas”, o que resultou no crescimento de casos de morte por intervenção policial. E tenta resolver a uma pergunta que os próprios pesquisadores de fazem: “por que o MPRJ se mantém apático em relação ao aprofundamento da violência policial assistido nos últimos anos?”. A conclusão é de que a elucidação do casos “fica à mercê da vontade ou da vocação de certos promotores a atuação pelo controle externo da atividade policial”. A falta de estrutura do MPRJ para investigar também foi um dos fatores apontados na pesquisa. Há falta de peritos, de laboratórios forenses e de legista, que não sejam atrelados à Polícia Civil. Em nota, o MPRJ informou que “não se pronunciará, por ora, já que ainda não teve acesso à pesquisa para uma análise criteriosa”.
