A partir desta segunda (6), os motoristas que têm dívidas já podem aderir ao programa Recupera IPVA. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos referentes ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até o dia 30 de novembro de 2020. O prazo máximo para a quitação será de 24 meses e a redução de juros e multas poderá chegar a 90%. Cerca de 1,7 milhão de veículos estão com pendência de IPVA no estado.
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Para aderir ao programa é preciso entrar no site da Secretaria estadual de Fazenda, clicar em “Atendimento digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
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O e-mail do Atendimento Digital está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5. Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
