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O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.
O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.
Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. O leilão desses itens ainda não foi autorizado, o que só ocorrerá se Bretas concordar com o valor de avaliação.
O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.
“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.
Em relação à casa, o magistrado declarou que ainda que se diga que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela lei pela dificuldade de manutenção, uma vez que o casal proprietário está preso. Adriana cumpre prisão domiciliar em apartamento no Leblon, zona sul do Rio. Cabral está na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio.
“O objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, afirmou Bretas.
O magistrado alega ainda que a alienação dos bens visa proteger os bens dos réus, “na medida em que pretende evitar a depreciação dos bens e a redução exponencial do seu valor, enquanto os acusados não podem deles desfrutar propriamente”. Para Bretas, a medida pretende também proteger o patrimônio total dos acusados, caso ele venha a ser absolvido pelos órgãos jurisdicionais.
A casa de Cabral fica no Resort Portobello, em Mangaratiba. Nela, o peemedebista costumava dar festa com políticos, empresários e reunir amigos em datas comemorativas. Já a lancha Manhattan tem 75 pés e era utilizada com frequência pelo ex-governador e sua família em passeios por Mangaratiba, apesar de estar em nome de Paulo Fernando Magalhães, ex-assessor do ex-governador, também preso na Calicute. Ela ficava guardada na marina também no Portobello.
