O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou o bloqueio de até R$ 520,3 milhões da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Também determinou o bloqueio de igual valor dos maiores empresários de ônibus do estado, bem como de empresas que eles possuam ou sejam sócios.
A medida, divulgada nesta terça-feira (4), foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) a Bretas, que deferiu o pleito na totalidade. O juiz também decidiu pelo sequestro de imóveis, veículos, barcos e até aeronaves dos envolvidos na Operação Ponto Final, deflagrada na segunda-feira (3), que desbaratou um antigo esquema de pagamento de propina das empresas a políticos e que levou vários desses empresários à cadeia.
“Determino o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis dos investigados e das pessoas jurídicas a eles vinculadas nos termos requeridos pelo MPF”, decidiu Bretas no processo, que investiga o pagamento milionário de propina por parte das empresas e da Fetranspor, com objetivo de praticarem tarifas mais altas, ao longo de anos, lesando os passageiros.
Foram citados na decisão, com bloqueio individual de R$ 520,3 milhões, os seguintes envolvidos: José Carlos Reis Lavouras, Empresa de Transporte Flores Ltda., JCRL Participação e Administração de Bens Ltda., Atlântico Participações e Empreendimentos Ltda., JAL Empreendimentos e Participação Ltda., Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S./A., New Way Administração de Bens Próprios Ltda., Jacob Barata Filho, Guanabara Diesel Comércio e Representações S./A., Alpha Participações S./A., Catobira Administrações de Bens Ltda., GH Guanabara Holding Participações Ltda.
Também foram cidadas, pelo mesmo valor: Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Grow Participação e Administração Ltda., ME, Jacob & Daniel Participações S./A., JBF1 Serviços Eireli, Magia Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Magia Participações Ltda., Verdun Empreendimentos Imobiliários S./A., Guarulhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Lélis Marcos Teixeira, Opus Consultoria Administrações e Participações Ltda., Marcelo Traça Gonçalves, Rio Ita Ltda., João Augusto Morais Monteiro, Rodoviária Matias Ltda., Eneas da Silva Bueno, Otacílio de Almeida Monteiro, Fetranspor, Riopar Participações Ltda., Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, David Augusto da Câmara Sampaio e Márcio Marques Pereira Miranda.
Bretas determinou o bloqueio de R$ 245,7 milhões do ex-governador Sérgio Cabral e de seu ex-assessor Carlos Emanuel de Carvalho Miranda. Já os seguintes investigados tiveram bloqueio de até R$ 88,2 milhões: Rogério Onofre de Oliveira, Dayse Debora Alexandra Neves, Moraliza Administração, Rádio Clube Vale do Paraíba, Hotel Fazenda Cachoeiras de Cavaru Ltda. ME, CM Empresa Hoteleira Ltda. ME, MDH Participações Ltda., RDPA Participações Ltda. e Claudio Sá Garcia de Freitas.
O advogado Marcelo Carpenter, que defende a Fetranspor, considerou que a decisão de Bretas pode inviabilizar o sistema de ônibus do Rio. Ele disse que vai entrar, nesta quarta-feira (5), com um pedido de reconsideração da decisão do magistrado. “Acredito que o juiz Bretas não tenha sido alertado da gravidade da decisão. Se ela for levada a cabo, pode provocar o colapso do sistema”.
