O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, pediu à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter no presídio federal de Mossoró (RN) o miliciano Toni Angelo Souza Aguiar, que está fora do Rio desde 2013. O condenado continua, mesmo preso e à distância, no comando da milícia conhecida como Liga da Justiça, que atua na zona oeste do Rio, segundo o magistrado.
Estrela levantou conflito de competência sobre a decisão do juiz corregedor de Mossoró, que no dia 20 indeferiu a prorrogação da permanência do ex-policial militar em presídio federal. O magistrado do Rio pondera que o retorno de chefes de facção, como Toni Angelo, só agravará “a sensação de insegurança e instabilidade” diante da crise que vive o estado.
“Fica evidente o poder de articulação e comando exercido pelo apenado, que não só se beneficia do conhecimento que dispõe do seu tempo nas fileiras da corporação, como exerce influência entre seus ex-colegas”, afirma o juiz do Rio de Janeiro.
A Justiça fluminense tem condenado Toni Angelo por vários crimes. A sentença mais recente foi emitida pela 42ª Vara Criminal do Rio em 17 de fevereiro, de 12 anos de reclusão por formação de quadrilha.
O juiz Rafael Estrela avalia que o relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança, que serviu de base para pedir a permanência do preso em presídio federal, “destaca a posição de liderança e a influência do apenado na organização criminosa conhecida como Comando Vermelho – CV”.
O magistrado lembrou avaliou que “sua manutenção fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro atende a atual política de segurança pública de pacificação, na medida em que o afastamento dele causa um grande impacto na articulação dos integrantes da mencionada facção criminosa”.
A facção
A Liga da Justiça foi criada entre os anos de 1995 e 1996 e tem como símbolo um morcego de asas abertas, numa alusão a um de seus fundadores, Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). ]
O grupo miliciano começou dando segurança a comerciantes do bairro de Cosmos, na Zona Oeste da capital fluminense. Depois, estendeu sua área de atuação para Campo Grande, Inhoaiba e Santíssimo, na mesma região, onde passou a controlar a venda de gás, sinal de TV a cabo e oferecia também segurança aos moradores, que tinham na frente da casa, o símbolo do morcego, sinal de que estavam protegidos pela milícia.
Também foram condenados por integrar a facção o ex-vereador pela Câmara Municipal do Rio Jerominho Guimarães e seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães. Os dois eram policiais civis.
