Justiça Federal cobra ‘choque de ordem’ nas praias de Búzios
Quiosques e obstrução de passagem colocados ao largo de um acordo ambiental podem acarretar multas aos responsáveis
A instalação ilegal de quiosques está entre as ações danosas ao meio ambiente que fizeram a Justiça Federal determinar que sejam tomadas medidas anteriormente acordadas em todas as praias da Armação dos Búzios, o município que é o principal ponto turístico da Região dos Lagos. A decisão veio depois de uma inspeção judicial na Praia da Ferradura, uma das mais frequentadas, que revelou irregularidades na exploração comercial.
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A inspeção foi realizada na sexta (13) e foi constatado que o município não cumpriu um acordo firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF), que obrigava a remoção de quiosques fixos na restinga, área de vegetação protegida. Na praia da Ferradura, foram encontrados nove quiosques fixos, além de cadeiras e guarda-sóis, dificultando a circulação dos banhistas e prejudicando o ecossistema da região.
A decisão judicial estabelece a retirada das estruturas fixas e a substituição por barracas que devem ser retiradas o fim de cada dia. A entrada de veículos na faixa de areia também foi proibida, e está determinado que os comercientes deverão colocar lixeiras ao redor das barracas e mesas, se responsabilizando pela limpeza.
Em 2014, após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia estabeleceu um acordo que determinava a demolição de construções irregulares nas praias da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios, Prainha (31) em Arraial do Cabo e Forte (22) em Cabo Frio.
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O município tem 24 horas para notificar os comerciantes da Praia da Ferradura, e 20 dias para fazer o mesmo nas outras praias da cidade, com a possibilidade de multas apicadas aos responsáveis.
