Fim de caso: Justiça declara que Palácio Capanema não pode ser vendido
Tombamento pelo Iphan, em 1948, impede negociação do imóvel pela União; caso chegou à Justiça em setembro de 2021, quando edifício quase entrou em leilão
A Justiça Federal bateu o martelo: o tombamento do Palácio Gustavo Capanema impede que a União possa vendê-lo. Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia concedido uma liminar para que a União fosse impedida de ofertar e aceitar qualquer proposta de compra do edifício – que fica na Rua da Imprensa, no Centro do Rio -, sob pena de multa diária de 5 mil reais. Na decisão, a juíza registrou que a União confessava que o parecer que fundamentaria a venda estaria em vigor e que a possibilidade de venda continuava em discussão internamente. O tombamento de um patrimônio é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público.
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Antes de o caso ir à Justiça, em setembro do ano passado, foi feita uma recomendação pelo Ministério Público Federal à União de que o Palácio Gustavo Capanema não fosse vendido à iniciativa privada. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que informaram que, no entendimento do Governo Federal, a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida, mesmo diante da legislação do tombamento.
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Diante do risco de venda do imóvel, em novembro do ano passado, o MPF ingressou com uma ação para impedir qualquer negociação. A ação teve como resultado um inquérito civil público, que investigou a notícia da possível venda do edifício, em um “feirão de imóveis” promovido pela União.
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O valor histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Gustavo Capanema, marco da arquitetura moderna brasileira, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no tombamento, realizado em 1948. Ícone do Modernismo, o prédio – projetado por uma equipe que reunia nomes como Lucio Costa, Le Corbusier, Oscar Niemeyer e Affonso Eduardo Reidy – foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas e sediou o antigo Ministério da Educação e Saúde. Hoje, abriga em seus 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento como patrimônio mundial pela Unesco.
