Lei Henry Borel, que agrava pena para crimes contra crianças, é aprovada
Votação no Senado foi unânime, mas projeto recebeu emendas e precisará voltar à Câmara dos Deputados para votação; só depois segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça (22), por unanimidade, o projeto de lei 1360/2021, também conhecido como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O projeto, apresentado pelas deputadas federais Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos. A lei imputa ainda as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime. A proposta cria, ainda, o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, que deve ser instituído no dia 3 de maio — data de nascimento de Henry.
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“Falei com as deputadas após aprovação no Senado, e elas me disseram que vão fazer de tudo para promulgar a lei até o dia 3 de maio, aniversário do Henry“, contou ao G1 o pai do menino, o engenheiro Leniel Borel, num misto de choro e alívio. “Estou chorando muito. Muito emocionado. É muita luta. As nossas crianças precisam ser protegidas. Existem outros pais na mesma situação caótica e monstruosa, sem seus filhos, roubados por tamanha brutalidade”, acrescentou.
A votação unânime recebeu 76 votos e não teve nenhuma abstenção. O projeto recebeu algumas emendas e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados para receber aprovação e seguir para a sanção presidencial.
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“A nova lei criará mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra qualquer criança e adolescente do nosso país, definida como a ação ou a omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da família ou das relações íntimas de afeto”, disse Leniel, já citando trecho da lei.
A relatoria no Senado coube a Daniella Ribeiro (PP-PB), que votou favoravelmente, e comparou a proposição à mesma importância que a Lei Maria da Penha tem atualmente para as mulheres: “É um projeto extremamente importante para essa casa, histórico, como a Lei Maria da Penha, que vai ter significado para as crianças e adolescentes“.
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A nova lei é chamada de Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto em março de 2021 dentro do apartamento em que vivia com mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. De acordo com denúncia do Ministério Público, eles são acusados por torturas e homicídio triplamente qualificados. Jairinho e Monique estão presos preventivamente, desde 8 de abril do ano passado, e também respondem pelos crimes de coação no curso do processo e falsidade ideológica.
