Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes públicos entra em vigor
Passageiros não podem mais consumir bebida alcoólica. Responsabilidade de adverti-los é das empresas de transportes
Já está valendo a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes públicos de todo o estado do Rio. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 19 de novembro, a nova regra foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial na última sexta (13), passando a valer nesta semana.
De acordo com a lei, é dever das companhias, condutores e trocadores advertirem os passageiros sobre a proibição. As empresas devem fixar um aviso aos passageiros em locais de destaque. Nos cartazes, devem constar ainda os telefones e endereços de órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor. A ideia, com isso, é de que a própria população também faça denúncias. Caso a pessoa insista em beber dentro dos coletivos, a polícia poderá ser chamada.
