A lei que determina o aumento de 11% para 14% a contribuição dos servidores estaduais ao Rioprevidência foi publicada no Diário Oficial desta segunda (29). A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta (24), foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O texto divulgado afirma que a nova cobrança entrará em vigor em 90 dias, no entanto, a alíquota de 14% só será implementada aos servidores públicos e pensionistas ativos e inativos que tenham recebido integralmente seus salários e benefícios, inclusive o 13°.