Por que o MAM Rio está proibido de promover eventos com música
A decisão judicial também condenou os réus ao pagamento de 50 000 reais por danos ambientais, ou seja, por poluição sonora
Após receber uma festa de Réveillon com shows de nomes consagrados como Jorge Aragão, Xande de Pilares, L7nnon, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) está proibido de realizar qualquer atividade com propagação de som até implementar um tratamento acústico eficaz.
A sentença judicial foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente.
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A Ação Civil Pública foi ajuizada em maio de 2017. À época, o MAM Rio mantinha contrato com a empresa MJ Eventos para a realização de festas, shows e eventos diversos que geravam pressão sonora suficiente para perturbar o sossego da coletividade na região, como relata a promotoria.
A poluição sonora foi atestada pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) por medição de ruídos em diferentes ocasiões. Segundo o MP, a prefeitura não conseguiu coibir a realização de eventos por lá.
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A condenação ao Museu de Arte Moderna do Rio permanece até que haja um tratamento acústico suficiente para atender os limites da emissão de ruídos estabelecidos na legislação vigente, que é são de até 75 decibéis durante o dia e de 60 decibéis no período da noite). A decisão do Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital também condenou os réus ao pagamento de 50 000 reais por danos ambientais, ou seja, pela poluição sonora.
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G20
Sede da Cúpula do G20 em novembro de 2024, o museu fincado no Aterro do Flamengo passou por uma reforma que, segundo a prefeitura, custou 32 milhões de reais. As intervenções incluíram mudanças na área interna do museu, obras estruturais e revitalização urbana e ambiental do entorno, incluindo a instalação de nova iluminação, a criação de um passeio público e a valorização dos jardins. A acústica, no entanto, não foi contemplada na última obra.
Em nota, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro tomou conhecimento nesta segunda (17) da decisão de primeira instância sobre um fato isolado ocorrido em 2016, em evento realizado por terceiros que sublocaram o espaço. Desde então, inúmeros outros eventos ocorreram no museu, que exige contratualmente a medição de pressão sonora, sempre de acordo com a legislação vigente, sem registro de qualquer irregularidade. O MAM Rio respeita e cumpre as legislações municipais, estaduais e federais referentes a eventos públicos, e declara que vai interpor os recursos cabíveis.”
