O Ministério de Portos e Aeroportos vai revogar a resolução que limitaria os voos com chegada e partida programadas para o Aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km a partir de janeiro. A decisão foi anunciada nesta quarta (8). A partir de 2024, o terminal doméstico não terá mais restrição de destino, mas deverá obedecer a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. A revogação da norma do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana.
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Na prática, a medida deve restringir o fluxo de passageiros do Santos Dumont a menos da metade de sua capacidade anual, de 15,3 milhões, segundo dados da Infraero. Só de janeiro a setembro deste ano, o aeroporto recebeu 9,2 milhões de passageiros, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em 2022, foram aproximadamente 10,9 milhões.
A resolução do Conac limitava os voos a um raio de 400 km ao redor do Santos Dumont e proibia conexão com aeroportos internacionais. Assim, só poderiam decolar e aterrissar no terminal os voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES). Pampulha (MG) estava de fora da regra, assim como Brasília. A iniciativa foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional de São Paulo. Também é objeto de ação cível na Justiça Federal movida pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
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Restringir os voos do Santos Dumont foi um pleito do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, que buscavam uma forma de viabilizar a operação do Galeão. O Santos Dumont compete com o aeroporto internacional do Rio, que fica na Ilha do Governador, mais afastado do centro da cidade. O aeroporto foi arrematado pela Changi em 2014, mas a empresa teve sua estimativa de demanda frustrada. A companhia chegou a desistir da concessão, mas depois voltou atrás.
