Mais de três mil motoristas com débitos inscritos ou não em dívida ativa gerados até 30 de novembro de 2020 já aceleraram para aderir ao programa Recupera IPVA para parcelar suas dívidas. O programa, que garante descontos de até 90% em juros e multas, foi lançado no último dia 6 e continua recebendo novas adesões de contribuintes endividados até 31 de dezembro. O valor devido pode ser dividido em até 24 parcelas mensais.
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No estado do Rio, o montante total já parcelado é de pouco mais de 6 milhões de reais, até esta quarta (29). A primeira parcela vence no próximo dia 5 de julho. Mas, das 2.050 adesões ao Recupera IPVA para pagamento em Cota Única, 42,30% já foram liquidados antes do vencimento. Para garantir as condições do financiamento, o primeiro pagamento deve ser feito em dia. Nos demais meses, caso haja atraso de três parcelas, o devedor perde o direito às condições especiais e é inscrito em dívida ativa.
Os devedores com débitos não inscritos em dívida ativa podem aderir ao programa pelo site da Secretaria estadual de Fazenda clicando no link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
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O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de 1,4 bilhão de reais, considerando os débitos inscritos ou não em dívida ativa, de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói. Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
