MPF chegou a pedir prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro
Pedido foi rejeitado no STJ, que determinou afastamento de Witzel
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) na Operação Tris in Idem, deflagrada nesta sexta (28), mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Apesar disso, o magistrado acolheu o afastamento do governador por 180 dias.
Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta (28), o procurador da República Eduardo El Hage afirmou que o afastamento foi “muito importante para desarticular o grupo que está no poder”, que classificou como uma organização criminosa sofisticada.
“Face aos fatos gravíssimos com que nós nos deparamos, não havia outra medida, se não a que foi adotada hoje”, disse o procurador, que lembrou que dois governadores anteriores a Witzel, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, foram presos sob acusação por crimes de corrupção. “Esse terceiro governador praticar atos de corrupção e de lavagem é algo inadmissível, e, em razão disso, o Ministério Público Federal chegou a requerer sua prisão preventiva. O ministro Benedito Gonçalves entendeu que não seria o caso e determinou seu afastamento”.
El Hage e representantes da Polícia Federal e da Receita Federal se pronunciaram pouco depois de o governador ter declarado à imprensa que era alvo de perseguição política. Witzel nega os crimes e afirma que vai recorrer contra o afastamento quando tiver acesso às provas que fundamentam a decisão.
O procurador da República negou que a operação deflagrada hoje tenha motivações políticas e afirmou que o trabalho reuniu uma quantidade de provas muito extensa contra o governador, a partir de colaboração premiada, buscas na sede do governo e quebra de sigilos telefônico e bancário dos investigados.
A operação realizada hoje cumpre 17 mandados de prisão, sendo 11 de prisão temporária e seis de prisão preventiva. Entre os alvos de prisão temporária está o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão, ao qual o governador do Rio de Janeiro também é filiado. Em nota, o partido afirma que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos. “O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel”, diz o texto, que informa que o ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.
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Também foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão, incluindo ações em seis estados do Sudeste e Nordeste, além do exterior. Os policiais federais e procuradores investigam um esquema que envolve crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Delegados e procuradores explicaram que a operação de hoje é desdobramento das operações Favorito e Placebo, sendo essa última a respeito de desvios na área de saúde, envolvendo contratos como o da construção dos hospitais de campanha e de compra de respiradores.
El Hage lembrou que na operação Favorito foi possível identificar que o empresário Mario Peixoto atuava com uma rede de laranjas em organizações sociais, que eram utilizadas como forma de pagamento de propina para políticos envolvidos em atos de corrupção. Na operação, narra o procurador, foram encontrados indícios da participação da primeira-dama, Helena Witzel, cujo escritório de advocacia teria recebido pagamentos de Mario Peixoto por serviços inexistentes. Peixoto, por sua vez, teria sido favorecido em contratos do governo do estado.
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Os fatos foram aprofundados em buscas e apreensões da operação Placebo, quando os investigadores foram a endereços ligados ao governador, como a sede do governo. “Isso não tem nenhum viés políticos como tenta desviar o governador Wilson Witzel. Foram encontrados, inclusive, e-mails que ele enviou com contratos entre o escritório da primeira-dama e pessoas que são citadas por um colaborador que surgiu após a operação Placebo”, disse o procurador. “A peça está muito robusta e muito bem substanciada”.
Segundo o procurador, as investigações apontam que o escritório de advocacia da primeira-dama teria recebido pagamentos de três empresas com laranjas de Mário Peixoto. El Hage disse que os investigadores se surpreenderam com semelhanças entre o esquema investigado e aquele que levou à condenação de Sérgio Cabral. O procurador citou a utilização de um escritório de advocacia para lavagem de recursos, o uso de empresas transportadoras de valores e a existência de doleiros no Uruguai como fatos em comum.
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“Na operação de hoje nos vimos num túnel do tempo, revendo velhos fatos que já tínhamos investigados, mas agora com outros personagens”.
Denúncia
A denúncia apresentada hoje pela Procuradoria-Geral da República afirma que os pagamentos ao escritório da primeira-dama somam R$ 554 mil. Helena e Wilson Witzel foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teriam ocorrido 25 vezes.
Além da condenação e da perda do cargo público, a procuradoria pede pagamento de indenização de R$ 1,108 milhão aos cofres públicos. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Também foram denunciados Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. Apesar disso, há outros investigados, como o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.
O advogado Carlo Luchione, que defende o vice-governador, disse à Agência Brasil na manhã de hoje que a busca e apreensão contra seu cliente foi uma surpresa. Luchione afirmou que está aguardando o acesso ao processo para decidir que medida será tomada.
Já o presidente da Alerj afirmou que desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ceciliano acrescenta que pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado, e ofereceu também seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O presidente da casa legislativa diz ter confiança na Justiça e que está pronto a colaborar com as autoridades.
