A partir desta terça (4), o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) disponibiliza um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes sobre casos de abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades.
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As informações serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou através do e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Podem ser enviados áudios, fotos e vídeos que comprovem a violência ou abuso cometido.
Após receberem as denúncias, o Grupo Temático Temporário Operações Policiais (GTT-Operações Policiais) analisará os materiais antes de encaminhar para promotores de Justiça que investigarão as ocorrências.
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O canal será exclusivo atender as demandas urgentes das comunidades. Outros abusos ou ocorrências em contextos diferentes devem ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, no telefone 127 e outros canais.
Com as provas colhidas, os integrantes do MPRJ irão tomar as medidas de urgência para encerrar o abuso e as proteger provas, agindo como meio de interlocução com os órgãos de segurança pública.
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A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como objetivo abrir um canal de diálogo com a sociedade para estabelecer uma apuração efetiva dos desvios de conduta durante as ações.
O GTT-Operações Policiais também será responsável por um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio, em cumprimento aos termos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
