Após 22 anos de abandono, a Estação Leopoldina, no Centro, agora é de responsabilidade da prefeitura do Rio de Janeiro, que assinou nesta segunda (26) um acordo de cooperação técnica com a União para assumir a gestão da estação e seu entorno, uma área total de 114 mil metros quadrados. Cabe ao município fazer a revitalização do histórico imóvel, inaugurado em 1926, na Avenida Francisco Bicalho. A iniciativa faz parte do Programa de Democratização dos Imóveis da União, lançado na ocasião. A partir de agora, cabe ao município colocar em prática o seu plano de ocupação do espaço, que depende de parcerias com a iniciativa privada. O projeto prevê, além da construção de equipamentos públicos importantes para o desenvolvimento da região.
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A cooperação técnica inclui ainda a área que compreende as linhas férreas da antiga estação de trem. Será um espaço de múltiplo uso, com ocupação habitacional e equipamentos sociais. “Na prática, nós passamos a ter responsabilidade sobre aquele espaço. Já apresentamos, no ano passado, um projeto em que se previa a reforma do prédio da estação. A ideia é que ele seja ocupado, por exemplo, por escolas técnicas do Governo Federal. Também queremos fazer um centro de convenções, em parceria com o setor privado, ao lado do prédio antigo. E, na parte de trás, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, além da Cidade do Samba 2. Então, essa é a direção que vamos caminhar. Agora é detalhar projetos e avançar nisso. É uma grande conquista para a cidade”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, que durante a cerimônia de assinatura preferiu não dar um prazo para a entrega do projeto.
A parte de trás do terreno cedido pela União é onde devem ocorrer as principais mudanças. Atualmente, a área que conta com antigas estruturas da linha férrea é cortada pelo Elevado Professor Engenheiro Rufino de Almeida Pizarro, via que liga a Linha Vermelha e o Túnel Rebouças. De acordo com o projeto da prefeitura, a via não será demolida. O elevado deve ajudar a dividir o terreno, deixando na parte da frente a estação e o centro de convenções. É atrás do elevado que está prevista a construção do bairro popular, com um conjunto de prédios do Programa Minha Casa, Minha Vida. O bairro também deve receber uma unidade de saúde da Clínica da Família e uma escola pública – um Ginásio Experimental Tecnológico (GET), um modelo de escola com polos de inovação, pautado pela abordagem STEAM (Science, Technology, Engineering, Art e Math). Já a nova Cidade do Samba seria dedicada exclusivamente às escolas da Série Ouro, o grupo de acesso do carnaval carioca.
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Projetada pelo escocês Robert Prentice – que se inspirou na Estação Victoria, de Londres, no Reino Unido -, a Estação Leopoldina foi aberta com o objetivo de ligar o Centro do Rio às cidades de Petrópolis e Três Rios. Batizado oficialmente como Estação Barão de Mauá, em homenagem a Irineu Evangelista de Sousa, o pioneiro do transporte ferroviário no Brasil, o espaço ficou sob a administração da empresa inglesa Estrada de Ferro Leopoldina e passou, um tempo depois, para o controle da Rede Ferroviária Federal. Somente em 1998, a estação foi privatizada. Mas antes disso, em 1991, o local foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Em 2013, a Justiça Federal citou a Supervia, a União, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Engenharia de Transportes e Logística (Central) como responsáveis pela gestão do prédio principal da estação. Em setembro de 2021, a 20ª Vara Cível da Justiça Federal condenou todos os réus a promoverem a recuperação completa do imóvel, que está abandonado desde 2002.
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a estados, municípios, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INSS tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos. Os resultados esperados pelo programa são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e também reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.
