Após uma nova inspeção na casa do jogador Neymar no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) descartaram irregularidades ambientais na construção de um lago artificial. A vistoria feita em janeiro concluiu que as intervenções feitas no terreno não causaram danos ambientais, liberando a necessidade de licenciamento ou controle ambiental do Inea.
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No último ano, o lago chegou a ser interditado pelo menos três vezes por ordem da procuradora-geral do município Juraciara Souza Mendes da Silva. A procuradora recebeu um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba afirmando ter ocorrido no local a “instalação de atividades sem o instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; captação de água irregular sobre um rio que corre na região”, além de “poda drástica e remoção de indivíduo arbóreo”.
Enviado no dia 10 de janeiro ao Ministério Público do Rio, o último relatório do Inea afirma que a movimentação de terra ocorreu para a implantação do sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. Segundo o órgão, também não houve poda drástica e supressão de vegetação, nem foi identificado algum tipo captação de água irregular. Para o órgão, ficou comprovado que o lago artificial foi implantado em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel, tendo recebido uma “reforma paisagística” pelo jogador Neymar e o pai, Neymar da Silva Santos.
Durante o período de impasse, o atleta chegou a ser multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba. Em outubro de 2023, no entanto, o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu uma liminar para suspender as sanções aplicadas. Considerando que as multas foram “desproporcionais”, o magistrado determinou a suspensão dos autos de infração dentro de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba informou que o assunto está sendo discutido na esfera judicial e que “não foi formalmente comunicada de qualquer relatório que tenha sido emitido pelo INEA”, até o momento. A defesa do jogador Neymar também não se manifestou.
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