O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a lei que veda, na cidade do Rio, a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, pessoas que tenham violado os direitos humanos, além daquelas que tenham praticado atos de natureza racista. De acordo com a proposta, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para museus fechados ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e o personagem.
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“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, disse à Rádio Tupi um dos autores do projeto de lei, o ex-vereador Chico Alencar, que é historiador.
Uma lista prévia feita pela gabinete da vereadora Mônica Benício (PSOL), co-autora do projeto de lei, inclui estátuas em homenagem ao ex-presidente durante a ditadura militar marechal Castelo Branco, de Duque de Caxias, e do padre Antônio Vieira. A lei prevê que a a prefeitura deve regulamentar a lei.
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“Não vamos mais aceitar a naturalização e, pior, a exaltação de figuras que promoveram o racismo e o fascismo ao longo da história e hoje têm seus crimes atenuados pelo revisionismo praticado pela extrema direita”, afirmou ela à Folha de São Paulo, lembrando da importância da contextualização da exposição das imagens em museus: “Essa iniciativa é fundamental para preservar a memória, evitar o apagamento da história e resgatar o compromisso com os direitos humanos e os valores democráticos.“
Mônica também apresentou um projeto de lei para incluir a mesma vedação para nome em escolas municipais. O projeto de lei foi aprovado em outubro. O prefeito Eduardo Paes (PSD) não sancionou nem vetou o texto enviado pela Câmara. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) promulgou a lei após expirar o prazo de 15 dias úteis para decisão do chefe do Executivo municipal. O prefeito ainda não se manifestou sobre como pretende regulamentar a medida.
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O debate em torno da retirada de monumentos em homenagem a escravocratas se intensificou a partir dos protestos contra o racismo que ocorreram em junho de 2020, após a morte do americano George Floyd. Cidades pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido retiraram estátuas que faziam homenagens a pessoas ligadas à escravidão e outros temas sensíveis para os países. Nomes de ruas, prédios e bares foram alterados. Em São Paulo, a estátua do bandeirante Borba Gato foi incendiada em 2021, em Santo Amaro, na Zona Sul da cidade. Um motoboy foi condenado pelo ato.
