A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) dará continuidade ao debate sobre a situação de calamidade fianceira enfrentada pelo estado e o possível impeachment do governador Luiz Fernando Pezão nesta quinta (4).
Em 18 de abril, após a manifestação de alguns conselheiros em favor do impedimento do governador, o parecer foi encaminhado à Comissão de Direito Constitucional do órgão. No entanto, para levar o caso à Justiça, o Conselho precisa da aprovação de 41 dos 80 conselheiros que têm direito a voto.
Em fevereiro deste ano, O PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Pezão. A razão principal do pedido foi o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Na ocasião, o relatório fiscal de 2016, publicado no Diário Oficial do estado, mostrou que esse percentual ficou abaixo do obrigatório, em 10,35%.
