O Ministério Público Federal determinou a paralisação imediata das obras de instalação de mantas de cimento sob a areia da Praia da Barra nesta terça (31). De acordo com o MPF, desde novembro do ano passado a prefeitura do Rio realiza obras de grande impacto no local sem estudo de impacto ambiental prévio, nem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que tem a atribuição de gerir as chamadas áreas de marinha, entre as quais estão as praias do litoral brasileiro. De acordo com o jornal O Globo, a prefeitura informou que o assunto está sendo analisado e que protocolou mais de cem documentos no site do MPF relativos aos estudos para a obra, a cargo da Secretária municipal de Infraestrutura.
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O MPF também determinou a instauração de procedimento criminal para apurar o crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, consistente em “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Segundo o MPF, as obras representam risco de dano ambiental permanente. A única licença apresentada ao órgão pela secretaria de Infraestrutura foi expedida pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, e refere-se apenas à instalação da atividade e não à sua operação, além de não levar em consideração os impactos ambientais da intervenção no que se refere ao aumento da erosão e da possível alteração da dinâmica das marés no local devido à alteração no solo. Peritos do MPF emitiram laudo assinado no qual concluem que a obra em curso não encontra respaldo na literatura técnica pertinente e nas instituições com expertise na temática. O laudo alerta que, caso não sejam realizados os estudos necessários, a instalação de mantas e estruturas rígidas na praia podem “propiciar um efeito antagônico à proteção costeira, comprometendo não só a estabilidade morfodinâmica da praia da Barra da Tijuca, mas também ensejando uma necessidade de obras e ações futuras, no sentido de mitigar seus impactos”.
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A manifestação do MPF também cita parecer de 26 professores de universidades públicas do estado, enfatizando os graves danos ambientais envolvidos na obra. O parecer registra que “estruturas rígidas fazem refletir a energia das ondas que retornam ao mar com mais energia retirando a areia da praia e aumentando sua declividade. Esse fenômeno leva à diminuição progressiva da largura da praia”. O texto segue dizendo que a obra pode fazer com que “as ondas de alta energia em eventos de ressaca do mar quebrem mais próximas da orla onde estão localizados o calçadão, a ciclovia e quiosques, aumentando o seu poder erosivo e, portanto, o risco de danos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais”.
Em nota, a prefeitura do Rio diz que está analisando as recomendações do MPF sobre as obras: “De pronto, já protocolou no portal do Ministério Público Federal mais de 100 documentos relativos aos ensaios, estudos de engenharia costeira, elementos técnicos e projetos que corroboram as obras de recuperação dos taludes da Barra da Tijuca”.
