No momento em que uma grave crise econômica abala a União e a maior parte dos Estados e capitais, a situação mais confortável do município do Rio permitiu ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) assumir gastos do governo estadual, como aconteceu na área da saúde, e antecipar pagamentos que caberiam à União nas obras para os Jogos Olímpicos.
O custo desta relativa folga financeira, porém, é uma dívida crescente, que chegou a R$ 11,325 bilhões em agosto de 2015, segundo dados do governo municipal.
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O valor representa 58,69% da receita corrente líquida do município e está longe do teto de 120% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, é dez pontos porcentuais maior que em 2011, ano encerrado com dívida de R$ 6,831 bilhões (em valores atualizados), ou a 48,2% da receita.
O endividamento de 2011 incluía o empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 4 bilhões em valores de hoje) feito no ano anterior pela prefeitura com o Banco Mundial. A operação permitiu reduzir e reestruturar a dívida com a União, diminuindo o estoque e os juros pagos mensalmente.
Em 2015, Paes entrou na Justiça para fazer valer as novas regras de endividamento de Estados e municípios, pagou R$ 29 milhões e considerou quitada a dívida com a União.
Com isso, no Orçamento de 2016 – ano de eleições municipais e que encerra oito anos de gestão do peemedebista – a previsão do valor da dívida apontado pela prefeitura cai para R$ 7,6 bilhões. Segundo a prefeitura, a dívida em 2016 será de cerca de 30% da receita corrente líquida.
O Ministério da Fazenda afirma que as dívidas de Estados e municípios serão corrigidas pelas novas regras. Informa, porém, que o Tesouro só vai anunciar os novos valores depois de uma etapa de “conferência e concordância” com cada ente federativo.
Pelos cálculos da prefeitura, o saldo devedor do município, com as novas regras de cálculo fixadas na Lei Complementar 148/2014, caiu de R$ 6 bilhões para R$ 1,2 bilhão, pois a regra é retroativa a janeiro de 2013. O governo municipal diz que pagou, em 2013 e 2014, prestações mensais em torno de R$ 50 milhões, quando deveria pagar R$ 9 milhões.
Faltariam R$ 29 milhões, pagos por Paes em março passado. Pela nova lei, a correção da dívida deixa de ser feita pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano e passa a se basear na taxa Selic ou IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano.
Em acordo com o Ministério da Fazenda, Paes aceitou pagar mensalmente, ao longo de 2015, o valor de juros da dívida segundo as regras antigas. O objetivo era fortalecer a receita da União, desde que o dinheiro fosse devolvido em fevereiro. A prefeitura informou que terá R$ 600 milhões a resgatar.
No Estado do Rio, à beira do colapso financeiro, a situação da dívida é preocupante. O saldo chegou, em agosto de 2015, a R$ 93,5 bilhões, equivalentes a 186% da receita corrente líquida. O limite fixado pela LRF para Estados é de 200%.
O Estado está acima do limite de alerta, que é de 180%.
“A base do fôlego financeiro do município é a dívida. Essa opção de se endividar agora tem reflexo no futuro. O município conseguiu um fôlego quando usou o empréstimo do Banco Mundial para reduzir a dívida com a União. A questão é se a União vai considerar que a dívida está quitada”, afirma o economista Luiz Mario Behnken, coordenador do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro.
Alternativa ao endividamento, a receita com tributos não tem boas perspectivas para 2016. “A receita tributária depende da atividade econômica, que, no Rio, se manteve em 2015, em função da Olimpíada, mas 2016 é ano de transição, encerramento dos investimentos e com a economia diminuindo”, diz Behnken.
Estudo do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) analisou a evolução da proporção da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2010 e 2015. O saldo da dívida e a proporção em relação à receita tiveram queda entre 2012 e 2013, mas voltaram a subir em 2014, encerrado com R$ 10,7 bilhões de dívida, equivalentes a 57,7% da receita líquida.
“Dívida nunca é bom. O legado olímpico sairá caro, a cidade recebeu investimentos, sim, mas a um custo muito alto. O cidadão é que vai pagar por esta falta de juízo do prefeito”, diz Teresa, que integra a oposição a Paes.
Em nota, prefeitura diz que não há motivo para preocupação, já que a relação dívida/receita é muito inferior ao teto de 120%. O aumento da dívida entre 2014 e 2015, segundo a Secretaria de Fazenda, está ligado obras de legado dos Jogos Olímpicos, como a construção das vias expressas BRT.
Os recursos vêm principalmente de empréstimos do BNDES e da Caixa, “com prazos bastante dilatados, permitindo à cidade desfrutar dos benefícios dessas obras mais rapidamente do que seria possível sem o financiamento bancário”.
Apesar de ter sido beneficiado pelas Parcerias Público Privadas (PPPs) firmadas pela prefeitura para a Olimpíada, o município não ficou imune à retração econômica. A estimativa da Secretaria de Fazenda é que a receita total do município em 2015 tenha chegado a R$ 23 bilhões, 76% dos R$ 30,1 bilhões previstos em 2014, quando foi elaborado o Orçamento do ano seguinte. Entre 2014 e 2015, a receita total aumentou 5,8%, mas as despesas cresceram 14,9%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
