O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que não vai cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), de reduzir em R$ 0,131 o valor das passagens municipais dos ônibus, que atualmente é de R$ 3,40. Para o prefeito, o tribunal quer passagem mais barata, com a diferença paga pelo Fundo da Educação.
Apesar de acreditar que não há erro nem ilegalidade em usar estes recursos para pagar às empresas de ônibus, Eduardo Paes informou que neste momento isso não se aplica, porque o dinheiro está sendo usado para a construção de escolas.
“Nós estamos fazendo a fábrica de escolas e eu não vou pegar dinheiro da educação e pagar empresários de ônibus. O que a gente vai fazer sempre é permitir que a administração, que o Poder Executivo possa escolher, no seu poder discricionário. A gente insistiu muito com o Tribunal de Contas que a prefeitura poderia, sim, passar dinheiro da educação para empresas de ônibus, como fez no ano passado, mas neste momento não vamos passar”, garantiu.
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O prefeito estranhou a interpretação do TCM quanto à fonte dos recursos porque, segundo ele, o próprio tribunal tinha entendimento diferente. “É legal, é permitido, e eu sempre disse que era permitido. Quem dizia que não podia era o tribunal. Agora, o TCM, depois de três/quatro anos dizendo que não podia, resolveu dizer que pode. É verdade, pode; mas compete ao prefeito, ao Poder Executivo decidir se vai usar o dinheiro na educação, ou se vai incluir no preço da passagem. E minha decisão foi incluir no preço da passagem. Aliás, decisão transparente e pública”, completou.
De acordo com Paes, a prefeitura sempre dava as explicações, desde quando pagava gratuidade de estudantes da rede municipal com recursos da educação, e o mesmo aconteceu quando resolveu incluir no preço da passagem, autorizando o reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,40. “Então, as opiniões que foram mudando não foram as da prefeitura”, acrescentou.
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O prefeito informou ainda que o custo da prefeitura, por ano, era de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, e destacou que esse volume de recursos agora já tem aplicação. “Tudo comprometido com a fábrica de escolas. Eu não vou gastar dinheiro da educação dando dinheiro para empresário de ônibus. Vou continuar fazendo escola na cidade do Rio de Janeiro. É muito mais importante construir escola. Se tivesse sobrando dinheiro da educação, como lá atrás, a gente teria condições de fazer, eu desonero quem está usando ônibus. Agora, não está sobrando, estamos fazendo um programa para chegar a 35%, 40% das nossas crianças”, analisou.
Ontem (2), o Tribunal de Contas do Município, seguindo o voto do conselheiro Ivan Moreira, determinou que a prefeitura do Rio reduza em R$ 0,131 o valor das passagens, que passaria para R$ 3,27, mas como o valor tem que ser arredondado, chegaria a R$ 3,25.
