“Os lábios arrogantes não ficam bem ao insensato; muito menos os lábios mentirosos ao governante! Provérbios 17:7 O Senhor odeia os lábios mentirosos, mas se deleita com os que falam a verdade. Provérbios 12:22”. Foi essa a legenda que o ex-prefeito Eduardo Paes usou para se referir ao laudo do Tribunal de Contas do Município (TCM), que desmente a denúncia feita pelo atual prefeito Marcelo Crivella em 2017, publicada pelo jornal O Globo nesta sexta (29). À época, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmava que faltavam R$ 18,56 milhões para fechar as contas. No entanto, o relatório do conselheiro Felipe Puccioni chegou a uma outra conta: ainda que todos os fornecedores tivessem sido pagos, ainda sobrariam R$ 38,9 milhões. Ou seja, a maioria dos conselheiros do TCM concluiu que Paes não deixou um rombo nas contas do município e por isso não desrespeitou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta quinta (28), eles começaram a discutir um relatório sobre uma série de cancelamentos de ordens de pagamento relativos a despesas da prefeitura com fornecedores na etapa final da gestão de Paes, em 2016.
“Cancelar empenho nada tem a ver com realizar despesas sem prévio empenho”, escreveu o conselheiro em seu relatório.
O relatório foi votado nesta quinta (28) e a maioria entendeu que não houve irregularidades no fechamento das contas de 2016. O único voto contrário foi o de Ivan Moreira. O processo, no entanto, não foi concluído porque o conselheiro Nestor Rocha pediu vistas do relatório de Puccioni.
Em nota, a assessoria do atual prefeito, Marcelo Crivella, sustenta que a gestão anterior cometeu atos em desacordo com a legislação. “A prefeitura concluiu uma sindicância que apontou irregularidades no procedimento de cancelamento dos empenhos e encaminhou o documento ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências”.
Com base nessa sindicância e no relatório original do TCM, o MP entrou, no início do mês, com uma ação civil por improbidade administrativa contra Paes e três integrantes do alto escalão da antiga administração: o ex-subsecretário de Orçamento Carlos Evandro Viegas, que respondia pela Secretaria de Fazenda à época dos fatos, o ex-controlador-geral do município Antonio Cesar Lins Cavalcanti e o presidente do Iplan -Rio, Fábio Pimentel de Carvalho, ainda no cargo na gestão de Crivella. Na denúncia, o órgão estima que os cancelamentos de empenho tenham causado prejuízos da ordem de R$ 144,8 milhões à prefeitura.
