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O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vai enviar nesta quinta (21) ao ministro da Defesa Raul Jungmann o ofício que recebeu da secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para a utilização das Forças Armadas em 103 locais do Rio. Na noite desta quarta (20) a secretaria divulgou, no seu perfil no Twitter, que tinha encaminhou nesta quarta-feira ao governo do estado um ofício solicitando o patrulhamento das Forças Armadas em 103 áreas da região metropolitana da cidade.
O pedido, segundo a secretaria, foi feito após o Ministério da Defesa ter declarado que não havia impedimento financeiro, nem operacional, para a atuação das Forças Armadas nas operações integradas do Plano Nacional de Segurança no Rio. “Vou conversar amanhã com o ministro Jungmann. Foi uma decisão do secretário de segurança, mas tive que fazer uns exames hoje e não tive tempo ainda de falar com o ministro, mas vou encaminhar o ofício pedindo”, disse o governador à Agência Brasil.
Embora ache que os militares devem atuar pontualmente na Rocinha, apenas na entrada da comunidade, enquanto estiverem ocorrendo as operações policiais no local para prender os criminosos envolvidos nos conflitos desde a tentativa de invasão de integrantes de facção rival para assumir o controle do tráfico no local, Pezão disse que as Forças Armadas podem atuar em ações integradas de combate ao crime no Rio.
“Eu falei que não tinha necessidade das Forças Armadas na Rocinha, mas nas vias expressas têm uma série de pontos que a gente quer, na Linha Amarela, Linha Vermelha, alguns pontos de estradas federais. Ainda não sei todos os pontos que eles listaram”, disse Pezão.
Para o governador, não será necessário alterar a GLO – Garantia da Lei e da Ordem – assinada pelo presidente Michel Temer autorizando o emprego das Forças Armadas no Rio. “Acho que não [vai precisar alterar]. Acho que se eles tiverem condição de fazer já está dentro. A GLO já está pedida”.
Divergência
Este não é o entendimento de Raul Jungmann. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro afirmou que se o emprego das Forças Armadas nestes 103 locais estivesse dentro das ações integradas previstas na GLO, não haveria necessidade do secretário encaminhar um ofício ao governador.
“Se tivesse dentro da GLO, simplesmente o comandante militar do leste e o secretário de Segurança acertavam. Se não, para que envolver o governador? Não tem necessidade. Então, se isso é algo que está fora da GLO, ele tem que solicitar o plus ao presidente da República, que nos ouve e responde ao governador. Este é o procedimento”, disse. “A Constituição determina que quem autoriza é o presidente da República a pedido do governador. Não sou eu. Agora, vamos analisar”.
O ministro disse que até agora não foi informado oficialmente sobre o pedido e não pode responder se aceitará sem saber de detalhes. “Não vou responder em tese. Tem que saber qual é o tempo que vai ser isso. Qual é o efetivo que é necessário para isso. Tenho que analisar”.
Desentendimentos
O governador descartou qualquer possibilidade de estar ocorrendo desentendimentos entre os governos federal e estadual nas ações do Plano Nacional de Segurança. “Converso quase todo dia com o Jungmann, com o ministro[-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio] Etchegoyen, com todos eles. É um processo difícil mesmo, porque é a primeira vez que as Forças Armadas, a não ser naquelas vezes que a gente usou em ocupação, fazem este tipo de operações. É um aprendizado para todos nós”, disse.
Pezão acrescentou que, enquanto for necessário, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia do Choque (BPChq) continuarão na Rocinha para evitar novos confrontos de facções criminosas na comunidade. “O coronel Wolney [Dias, comandante da Polícia Militar,] e o secretário Roberto Sá é que vão determinar, mas vão ficar um bom tempo lá. Bope e Choque enquanto tiver conflitos”.
Projeto de lei
O governador disse que encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio propondo a criação de um fundo de segurança que receberia recursos de origem nos royalties do petróleo. O texto, de acordo com ele, está sendo elaborado e deverá ficar pronto até o fim desta semana.
“Segurança hoje é um grande apelo. É o primeiro fundo de segurança também. Não conheço nenhum outro estado que tenha criado um fundo de segurança pública. É um esforço que estamos fazendo. Vai ser um dinheiro que vai crescendo porque a produção do pré-sal está aumentando muito, vai ser um recurso significativo a cada ano”, disse.
