Enquanto o Rio tenta fechar os detalhes do acordo com a União que viabilizará um regime especial de recuperação fiscal para o Estado, o governador Luiz Fernando Pezão trabalha para apaziguar o clima com sua base aliada na Assembleia Legislativa (Alerj) e garantir apoio às medidas de ajuste que devem ser aprovadas como contrapartida.
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Na terça-feira, 10, o governador fez um gesto de interlocução com o Legislativo e recebeu o presidente da Alerj, Jorge Picciani, no Palácio Guanabara, para demonstrar a importância das iniciativas. Depois de adotar uma postura crítica e devolver alguns projetos encaminhados pelo Executivo, Picciani sinalizou que tentará reconstruir a base e ter o apoio necessário.
“Para melhorar o ambiente na Assembleia, eu disse ao governador que é preciso voltar a pagar os salários em dia e (que) os serviços voltem a funcionar. Se for isso, eu estaria dentro de um esforço máximo para ajudar”, disse Picciani.
Segundo o presidente da Alerj, até agora a União tem mantido o prazo de 120 dias para que as medidas de ajuste sejam aprovadas e o Estado tenha o direito de usufruir dos benefícios do acordo por até três anos – embora Pezão desejasse um prazo maior, de seis meses.
Uma das contrapartidas previstas ao acordo emergencial é a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e do Estado para 28%. Hoje, a contribuição patronal é de 22% no caso do Executivo e de 21% para os demais Poderes.
Segundo Picciani, este é o único ponto do acordo que já tem projeto tramitando na Assembleia. No entanto, o texto apresentado no ano passado enfrentou forte resistência de deputados e servidores, que organizaram uma série de protestos, e a discussão acabou sendo adiada para 2017.
Agora, Picciani admite trabalhar pela medida, colocando o Rio no mesmo caminho de outros Estados que já aprovaram o aumento da alíquota, como Goiás e Santa Catarina. “Eu disse ao governador que, se esse acordo permitir colocar os salários em dia, aumenta muito a possibilidade de ele recuperar a maioria para aprovar a medida. Os deputados vão entender, os próprios servidores vão entender, que é melhor pagar 3% a mais e ter seu salário em dia do que continuar com o salário atrasado”, afirmou. Desde novembro de 2015, servidores do Rio estão tendo seus salários parcelados.
Interlocutores de Pezão dizem que o governador fez uma boa avaliação da reunião com Picciani, reconhecendo a disposição do presidente da Assembleia em atuar a favor das medidas. “É tudo ou nada”, disse uma fonte do governo do Rio.
