Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem voltar à prisão. A decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) foi anunciada nesta terça (21). Filiados ao PMDB, os deputados estaduais são acusados de receber propinas de empresas de ônibus cariocas em troca de benefícios.
A expectativa é que o retorno dos parlamentares à cadeia aconteça nas próximas horas. “Só pode soltar quem pode prender. Portanto, (a prisão) só poderia ser revogada por órgão judiciário”, afirmou o desembargador Abel Gomes, relator do caso. Sua fala era uma alusão à sessão realizada na Alerj na última sexta (17), na qual o plenário da assembleia legislativa fluminense (Alerj) determinou que o trio fosse liberado da prisão preventiva por 39 a 19. Em caso de novo “obstáculo à corte”, o magistrado defendeu que haja uma intervenção federal no estado do Rio. “O quadro é preocupante”, afirmou ele.
Durante a sessão, os membros do Tribunal Regional Federal afirmaram que a liberação dos deputados foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2”. “Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida”, disse o desembargador Messod Azulay Neto.
