Nos últimos dez anos, de 2005 a 2014, a Polícia Militar do Rio matou, em média, duas pessoas por dia, em registros denominados “autos de resistência”, ou seja, assassinatos cometidos por policiais teoricamente em situação de defesa. A Anistia Internacional identificou, em uma pesquisa exclusiva que divulga nesta segunda (3), 8.466 ocorrências desse tipo no período pesquisado. A capital fluminense concentrou o maior número de casos ao longo do período, 5.132, mais que o dobro da Baixada Fluminense (com 2.070) e quase quatro vezes a soma de todo o resto do Estado (1.264).
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O relatório Você Matou Meu Filho – Homicídios Cometidos pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro analisa ainda casos que aconteceram entre 2010 e 2013 para traçar um perfil dos mortos pela PM. Das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013 na capital, 99,5% eram homens, 79%, negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos. Em 2014, quando houve 244 mortes por ação da PM apenas na cidade do Rio, os autos de resistência representaram 15,55% de todos os assassinatos.
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“A gente não deve desconsiderar que a política de guerra às drogas de fato coloca o policial em uma situação de estresse permanente e de risco maior, o que leva a uma situação de confronto. As condições de trabalho e a vida de todas as pessoas, inclusive dos policiais, não devem ser relativizadas em hipótese nenhuma, mas ao Estado cabe a preservação da vida e do Estado de direito”, declarou o diretor executivo da Anistia, Atila Roque.
Tomando como referência inquéritos policiais realizados em 2011, a Anistia também detectou que há falta de investigação dos registros de mortes por intervenção policial. Até 2015, entre todos os 211 registros da cidade do Rio, apenas um resultou em uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o policial autor do homicídio. Um total de 183 investigações permaneciam em aberto mesmo após quatro anos.
Investigações
No relatório, a Anistia considera que há um “amplo contexto de impunidade” que dificulta a apuração desses casos. A ONG observa ainda que o “termo auto de resistência” vicia a investigação, levando a pressupor que um agente do Estado tenha agido contra um criminoso. Em quatro dos dez casos ocorridos em 2014 na comunidade de Acari, na zona norte, os assassinados estavam já feridos ou rendidos. Em outros quatro casos, foram baleadas sem aviso. Em um último, a vítima fugia da polícia quando foi baleada.
Segundo o documento, nos casos em que a vítima aparece como relacionada ao tráfico de drogas nos registros da polícia, a investigação se limita a referendar o depoimento dos policiais, presumindo que a morte aconteceu em legítima defesa, sem fazer menção a uso de força desproporcional. “Todo o processo busca conferir legitimidade a esse homicídio, supostamente praticado por justa motivação e necessidade”, diz.
Por isso, a ONG recomenda que todos os homicídios sejam investigados pela Divisão de Homicídios, mesmo quando ocorridos por intervenção policial. A Anistia demanda ainda que haja protocolos rígidos de ação dos PMs e a suspensão de atividades de policiais envolvidos em mortes. Já ao Congresso Nacional pede a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012, que cria procedimentos para garantir a investigação adequada de crimes de morte violenta por ações de agentes do Estado.
Detalhes
No relatório, pesquisadores da Anistia Internacional, com base em entrevistas com moradores de comunidades, delegados, defensores públicos, especialistas e promotores, dão detalhes de como são forjadas as cenas de homicídios cometidos por policiais em favelas. O documento identifica, por exemplo, a prática do chamado “kit auto de resistência”.
“Trata-se de uma ‘arma fria’ (não oficial), chamada de ‘vela’, que seria colocada no local do rime nos casos em que for preciso justificar a ação policial. (…) Outra prática compartilhada informalmente dentro das corporações consiste em esconder um cadáver colocando pedras e entulhos dentro do abdômen para o corpo não boiar e, assim, desaparecer quando jogado no mar ou em um rio”, descreve a pesquisa.
Na favela de Acari, zona norte, onde foi feita a maioria do trabalho de campo que deu origem ao relatório, moradores descreveram, em entrevistas, uma estratégia chamada “troia”, utilizada por PMs em operações, que consiste em usar a casa de um morador para armar uma emboscada para a execução de uma pessoa específica sem correr muitos riscos.
“Muitas vezes, os agentes entram na favela durante uma operação e se escondem por muitas horas, mesmo depois da incursão ter acabado. Em alguns casos, os policiais chamam o ‘caveirão’ para buscá-los e retirá-los do local. Essa é uma tática muito conhecida e utilizada, especialmente pela Polícia Militar, cujo nome é inspirado na história do Cavalo de Troia”, explica relatório.
A falta de socorro quando alguém é baleado e a invasão das casas de moradores sem mandado judicial que permita tal ação também foram queixas. “A polícia é vista muitas vezes de forma análoga ao crime organizado. Evidente que a confiança da população cai”, declarou Roque.
Nota da PM
Procurada pelo Estado para comentar de forma genérica a pesquisa da Anistia Internacional – pois a divulgação do estudo estava embargada até esta madrugada -, a Polícia Militar divulgou uma nota em que destaca que, desde a implementação do Sistema Integrado de Metas (SIM), em 2009, “as polícias do Rio têm sido premiadas pela redução da chamada letalidade violenta, que inclui os autos de resistência”.
Em nota, a PM disse que, por não ter tido acesso à pesquisa, não poderia “emitir um posicionamento sobre a abrangência temporal e espacial, metodologia, critérios de seleção da amostra e resultados conclusivos”.
A polícia do Rio reafirmou ainda que o Estado registrou em junho o menor índice de homicídios para o mês em 24 anos. “Foram 272 casos, número mais baixo de toda a série histórica, desde que os dados começaram a ser informados pela Polícia Civil, em 1991.”
