Baterias que descarregam com poucas horas de uso ou que sequer conseguem ser recarregadas e levadas para incursões, dificuldades para conectar aparelhos à internet e problemas simples nos suportes para prender os equipamentos às fardas e para identificar o agente que vai utilizá-los. Por uma série de motivos, as câmeras operacionais portáteis (COPs), acopladas aos uniformes de policiais, não estão cumprindo como deveriam sua função. A estratégia foi adotada há cerca de um ano para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Documentos aos quais o jornal O Globo teve acesso detalham pelo menos 39 ocorrências, entre 14 de agosto e 15 de outubro, em 16 unidades da Polícia Militar: nove batalhões da Região Metropolitana (Alcântara, Campo Grande, Copacabana, Irajá, Jacarepaguá, Maré, Recreio, Tijuca e o Batalhão de Polícia Turística), outros cinco de cidades do interior (Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos, Macaé e Nova Friburgo), além de duas unidades da Polícia Ambiental. Agentes do 22º BPM (Maré), por exemplo, chegaram a ser impedidos de usar os dispositivos de forma integral na semana retrasada, no primeiro dia das ações do estado no complexo de favelas, porque as câmeras descarregaram durante o serviço. Com previsão de 12 horas de durabilidade, a bateria dos equipamentos funcionou metade do tempo estimado (6h39, em média). Relatório do comandante do batalhão da Maré, Moises Pinheiro Sardemberg, mostra que, no último dia 9, quatro agentes enfrentaram o problema. Um sargento só conseguiu usar a câmera das 3h34 às 9h45. “Cabe ressaltar que, devido à duração supracitada, não foi possível a utilização das COPs durante a totalidade do período da operação”, ressaltou o comandante.
O próprio governo do estado demonstrou insatisfação com as câmeras que comprou, e instaurou, em 25 de setembro, um processo administrativo. Alega que a empresa L8 Group S/A “deixou de cumprir com as obrigações”. Dependendo do que for apurado, a fornecedora pode ser punida, sendo impedida de firmar contratos públicos por cinco anos. Em nota, a L8 afirmou que tratativas “são decorrentes de situações naturais em contratos de grande porte”, e que todas estão sendo feitas “dentro do âmbito cabível”. Ainda segundo a empresa, “todas as eventuais questões técnicas estão sendo sanadas” e que “eventuais falhas constatadas são pontuais”. A L8 Group S/A tem hoje três contratos com o estado, num total de 133,7 milhões de reais. Em nota, a PM informa que “todas as medidas de gestão e fiscalização contratual estão sendo adotadas, visando a correções e melhorias na solução”.
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As COPs começaram a ser utilizadas por agentes em 5 de maio de 2022, dias após uma operação policial deixar 23 mortos na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, e a cobrança de medidas contra a letalidade aumentar por parte de entidades ligadas aos direitos humanos. Ao todo, há 10.218 câmeras implantadas até agora, segundo a PM, nos 39 batalhões de área, além de unidades especializadas, como as de policiamento em Estádios (Bepe), Ambiental (CPAM) e BPTur. A previsão é que mais 13 mil sejam adquiridas e comecem a ser utilizadas até o fim de dezembro. O governo informou ao STF que as tropas de elite — como o Batalhão de Operações Especiais, da PM, e a Coordenadoria de Recursos Especiais, da Polícia Civil — também estão na lista.
