Policiais civis e agentes penitenciários iniciaram nesta terça (17) paralisações contra o atraso de pagamentos no estado do Rio. As categorias decidiram manter apenas serviços essenciais e cobram o recebimento do salário de dezembro, do décimo terceiro salário, das horas extras [Regime Adicional de Serviço] e de prêmios pelo cumprimento de metas de segurança.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou por meio de nota que os salários de dezembro da área de segurança pública devem ser pagos ainda nesta semana. Os demais pagamentos ainda não têm previsão para serem quitados.
O diretor do Sindicato de Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Mota, disse que a paralisação é um aviso para o governo do estado. Segundo ele, o movimento tinha condições de decretar a paralisação no réveillon, mas adiou a decisão para evitar a repercussão internacional sobre o fechamento de delegacias em Copacabana, em período de muitos turistas na cidade.
“A paralisação é de 72 horas. Depois disso, a gente vai dar um aviso formal para fazer uma greve”, disse o diretor, que afirmou que a categoria pretende paralisar sempre que o salário não for quitado no quinto dia útil de cada mês, o que não tem acontecido nos últimos meses.
Segundo Mota, serão mantidos apenas os atendimentos a casos de homicídio, flagrantes e roubo de automóvel: “É preciso registrar esses casos de roubo porque quem rouba um automóvel, rouba para praticar crimes. Precisamos registrar esses casos para que os donos não sejam responsabilizados”.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não irá se manifestar sobre a decisão da entidade de classe, mas afirmou que os serviços emergenciais serão mantidos.
A presidente da Associação de Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Denise Rivera, afirmou que o movimento paredista está instruindo os servidores dos institutos médicos legais (IMLs) a atender apenas homicídios, violência doméstica e lesões corporais mais graves como estupros: “Vamos suspender o atendimento daquelas lesões corporais culposas, de DPVAT e os casos de verificação de óbito”.
Além de pagamentos atrasados, Denise Rivera disse que as condições de trabalho também são ruins nos IMLs. “Trabalhamos com os mesmos problemas há muito tempo. Superlotação nas geladeiras, falta de imunização, falta de ar condicionado. Como é possível fazer necropsia em um calor de 45°C graus? Ninguém pode trabalhar de forma eficiente desse jeito”, disse Denise.
Já os agentes penitenciários decretaram uma paralisação mais longa, até a próxima segunda-feira (23), quando uma nova assembleia vai decidir sobre a manutenção da greve. No site do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, um Manual de Greve informa quais serviços serão afetados:
“Durante a vigência da greve serão realizados apenas os serviços essenciais, como alimentação, emergências médicas e alvará de soltura. Não haverá o ingresso de visitantes, nem apresentações às varas criminais ou recebimento de novos presos”.
Em outro texto na mesma página, o presidente do sindicato, Gutembergue de Oliveira, expõe um cenário de dificuldades nos presídios superlotados.
“Situação que pesa sobremaneira na capacidade de impor a autoridade do estado no ambiente carcerário. Há unidades em que a relação preso x inspetor é de 200 para 1, quando a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de 5 para 1”, diz o texto, que também pontua que há falta de profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes sociais.
A nota afirma que os servidores ativos sofrem com humilhações decorrentes nos atrasos de pagamentos, além de serem expostos a condições como altas temperaturas, refeições de má qualidade e falta de manutenção de equipamentos de segurança.
A Secretaria de Estado de Administração penitenciária informou que possui um plano de segurança para manter a rotina das unidades prisionais e que não serão divulgadas mais informações por questão de segurança.
