O governo do Rio de Janeiro informou, nesta segunda-feira (13), que vai utilizar, a partir do Réveillon, câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública fluminense, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A instalação do equipamento no uniforme das corporações será implementada no estado do Rio após diversos casos de sucesso em outras regiões. O investimento foi de cerca de R$ 6 milhões mensais. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais.
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As imagens ficarão armazenadas por até um ano em um banco de dados, podendo ser acessadas pelo próprio agente ou pelo controlador, que ficará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os órgãos de controle, como Ministério Público e Defensoria Pública, receberão as cenas quando pedirem. Foram alugadas aproximadamente 21,5 mil câmeras pelo governo do Rio por 30 meses, renováveis pelo mesmo período.
Dados divulgados pelo governo de São Paulo, que já adota o recurso, mostram que o número de mortes em decorrência a atividade policial caiu 46% em todo o estado entre julho e outubro, na comparação com o mesmo período de 2020. Já uma pesquisa da PUC mostra que as análises em Santa Catarina, outro local que faz uso do equipamento, são ‘promissoras’. O estado de Rondônia também usa câmeras nas fardas dos agentes públicos de segurança.
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Para a professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, a ferramenta será capaz de reduzir os excessos de ambos os lados: os desacatos contra policiais ou o uso de força desproporcional cometido pelos agentes.
“O uso de câmeras nos uniformes, sim, será uma ferramenta para conter abusos e desacato a autoridade. No entanto, a violência e a corrupção policial só serão combatidas de fato com a aplicação de uma série de outras medidas governamentais, como, por exemplo, a implementação de controle de armamento e gasto de munição por cada agente”, destacou Jacqueline Muniz à CNN.