Com 34 votos favoráveis, foi aprovada nesta quarta (12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma lei que determina a instalação de câmeras nas aeronaves e nos uniformes de agentes de segurança no estado.
O projeto é aprovado seis dias após a ação policial mais letal da história do Rio, na comunidade do Jacarezinho, e segue para o governador Cláudio Castro, que tem até quinze dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A votação já estava marcada antes da operação.
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A medida é uma atualização da lei sancionada em 2009, que obriga o Governo do Estado a instalar câmeras nos veículos de Segurança Pública e Defesa Civil, que não vinha sido cumprida.
Segundo texto, a nova proposta deverá ser implantada de forma gradativa, estabelecendo no máximo dois anos para que metade do efetivo seja implantado. Serão destinadas 1 600 para a Polícia Militar, 765 para o Programa Segurança Presente, 100 para a Polícia Civil e 43 para os bombeiros.
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“O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes”, afirma o deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor do projeto.
