Por que Supremo Tribunal Federal suspendeu julgamento da ADPF das favelas
Prazo para o retorno do tema à pauta não foi definido, mas pode ocorrer dentro de três semanas a um mês
Marcado para esta quarta (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da chamada ADPF das Favelas – que prevê normas para a realização de operações policiais nesses territórios – foi suspenso pouco depois do voto do relator, ministro Edson Fachin. Ao comentar o voto, em que Fachin defendeu que as ações policiais requerem uma análise “da necessidade e da proporcionalidade das medidas adotadas”, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que todas as ações policiais no Rio de Janeiro precisam ser feitas com o “armamento mais pesado possível” e que não é possível que os ministros do STF “insinuem” à polícia que “haja outra possibilidade de operação”. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, será feita uma pausa para os demais ministros analisarem o voto do relator. O prazo para o retorno não foi definido, e cabe a Barroso decidir quando o processo será incluído novamente em pauta. De acordo com o presidente do STF, isso pode ocorrer em três semanas ou um mês.
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Fachin votou por confirmar as regras para a realização de operações policiais em comunidades do Rio que já estão em vigor por determinações anteriores do STF, como o uso obrigatório de câmeras corporais e restrições para a utilização de helicópteros. Ele ainda sugeriu novos critérios, como a obrigatoriedade de elaborar relatórios detalhados ao fim de cada operação policial e o compartilhamento com o Ministério Público de dados das forças de segurança pública. Essas sugestões serão analisadas pelos demais ministros.
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“Atendendo a um pedido do próprio ministro Fachin, eu vou suspender o julgamento para que nós possamos digerir as complexas questões aqui envolvidas e a múltiplas sugestões. E possivelmente, talvez em três semanas, um mês, a gente traga novamente. Assim que tenhamos condições de produzirmos os consensos possíveis aqui, ou as maiores consolidadas”, disse Barroso, acrescentando que pretende fazer uma reunião na presidência para que os demais ministros apresentem sugestões e tentem chegar a um consenso. “É um tema complexo, quanto mais consenso conseguirmos, melhor”, concluiu.
